Amamentar em público pode virar lei

Toda criança tem direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, OMS. Mas, segundo o vereador Gilberto Alves (PTN), alguns estabelecimentos não permitem que as mães amamentem dentro deles. Com o objetivo de evitar que isso aconteça, o parlamentar criou o projeto de lei número 68, de 2015. “Algumas mulheres ficam constrangidas ao amamentar em público. De acordo com uma enquete realizada em uma fan page no Facebook, 23% das mulheres sentem vergonha ou ficam incomodadas ao amamentar em público, 6% acham que não é uma boa ideia e 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento”.

Gilberto Alves destacou a garantia do direito das crianças. “Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde e a Unicef empreendem esforços para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. O Artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, do Estado e da sociedade prover todos os direitos das crianças e adolescentes. E o artigo terceiro do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, reforça o dever de todos na sociedade de assegurar com absoluta prioridade e efetivação dos direitos à saúde e à alimentação, entre outros”.

A matéria estabelece multa de R$ 500,00 para quem descumprir a medida. Em caso de reincidência, a multa terá o valor R$ 1.000,00. O artigo terceiro do projeto ainda esclarece o que é um estabelecimento. “É um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado”.

Em 14.07.2015, às 10h15