Goretti Queiroz vai acompanhar votação em Brasília

A votação de um projeto de lei complementar (PLC) no Senado Federal vai ser acompanhada de perto pela vereadora Goretti Queiroz (PSC). A proposta conhecida como "Animal não é coisa", elaborada pelo deputado federal Ricardo Isar (PP-SP), deverá ser votada amanhã (7), em Brasília, e se for aprovada mudará a natureza jurídica dos animais. A proposta foi construída pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB.

A vereadora ressaltou na tarde dessa terça-feira (06), na Câmara do Recife, que mês passado a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PLC propondo que os animais sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outros sentimentos.

De acordo com Goretti Queiroz, a proposta representa grande avanço porque vai proteger os direitos dos bichos silvestres e domésticos. “A lei pode conferir regras que afastam o juízo legal de objetificação, reconhecendo direitos significativos. Com isso, os animais passarão a ter natureza jurídica com personalidade e sentimentos”.

Ela informou ainda que o texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais, 9.605/98, determinando que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos colocados no Código Civil.

A parlamentar disse ainda que depois que instalou câmeras na Madalena, aonde gatos e outros animais estavam sendo envenenados, os crimes deixaram de acontecer. No entanto, em Boa Viagem, por trás da Rua Antonio Falcão, alguns animais foram envenenados.

Em 06.08.2019 às 17h32