Gratuidade em espaços culturais para os Guardas Municipais é aprovada em primeira discussão

Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.

De acordo com o projeto, fica assegurado aos Guardas Municipais do Recife o acesso gratuito às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.  A gratuidade fica limitada a 5% (cinco por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Segundo o autor da matéria, o ambiente de trabalho de um guarda municipal é cada dia mais tenso e a corporação merece a gratuidade. “Quem trabalha nesta área tem um stress alto e é válido que em seus momentos de folga todos possam participar de eventos culturais ou espetáculos. Acho muito importante a Guarda ser contemplada com esse momento de lazer para descarregar o stress presente no dia a dia do trabalho”.

Ricardo Cruz também comentou que a aprovação da medida não acarretará prejuízo financeiro. “No meu entendimento, e economicamente falando, não ocorrerá prejuízo para as empresas que irão ceder o seu espaço. O guarda, ao adentrar nesses locais, irá com sua família e haverá consumo de itens de alimentação. Acredito que não terá problemas neste sentido”.

No aparte, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) aprovou a iniciativa de Ricardo Cruz, mas demonstrou preocupação em relação às carteiras funcionais. “Segundo o projeto, a gratuidade será concedida mediante a apresentação da carteira. Carteira esta que aproximadamente 1.700 guardas não têm e que a Secretaria de Segurança não providenciou”.

Os vereadores também lembraram na tribuna outras questões ligadas à corporação, como o armamento. O vereador Marco Aurélio (PRTB) enfatizou que a classe é muito importante para os recifenses e que já deveria estar nas ruas defendendo os cidadãos. “As armas e as munições já existem. Basta uma decisão do prefeito para que estejam armados. Defendo que os guardas municipais devem ir às ruas e se forem armados irão levar segurança à população e ajudar no trânsito. Esses profissionais querem, sim, ir às ruas. Falta agora um argumento certo para convencer o prefeito”.

Eriberto Rafael (PTC) ressaltou que o armamento tem sido amplamente discutido e elogiou o trabalho dos parlamentares da base do governo. “Já saiu no Diário Oficial a licitação dos coletes e em breve sairão outros itens. E com o trabalho dos vereadores da base, como Marco Aurélio e Ricardo Cruz que sempre levam esses assuntos da Guarda para a Prefeitura, com certeza a gestão tomará uma decisão certa. Todos têm disposição de ir às ruas, mostrarão um trabalho que será muito bem feito e a corporação é merecedora”.

Sempre preocupado com os anseios da Guarda, o vereador e presidente da Comissão de Segurança, Almir Fernando (PCdoB), parabenizou o projeto de lei e frisou que há anos, na Câmara, defende o porte para a GM. “Já venho reivindicando esse assunto aqui, na Casa, por 6 anos. E a segurança municipal era até então carente de medidas pró-lazer. Era uma injustiça que acontecia desde a criação da Guarda. As Polícias Civil e Militar já têm esse direito e a gente fica feliz porque mesmo sendo tarde está sendo feita a justiça”.

Jairo Britto (PT) enalteceu que a corporação precisa andar armada para entrar em sintonia com o Pacto Pela Vida do Recife. “O guarda merece andar armado porque é um requisito da sua função. Ele dá suporte para um acidente de trânsito, chegando até primeiro do que a Polícia Civil ou Científica e ajuda na segurança deste local, além de garantir a ordem ao patrimônio do Recife. Todos são competentes, comprometidos e precisam ter condições para desempenhar melhor o seu trabalho. Existe no Recife o projeto do Executivo, o Pacto pela Vida recifense, e para que este Pacto comece tem que haver condições de trabalho até porque os guardas merecem estar nas mesmas condições das outras corporações”.

Já Aerto Luna (PRP) sugeriu a criação de uma comissão para tratar do porte de arma da Guarda Municipal do Recife. O colegiado foi escolhido pelas lideranças do partido em plenário.  “É importante que se crie uma comissão especial com todos os partidos envolvidos, independente de bandeira política”. A Comissão é composta pelos vereadores Almir Fernando (PCdoB), como presidente, além dos parlamentares Ricardo Cruz (PPS), Wanderson Florêncio (PSC), Michele Collins (PP) e Natália de Menudo (PSB).

Em 26.04.17 às 18h22.