Guarda Municipal espera por definição do Executivo

Integrantes da Guarda Municipal do Recife lotaram mais uma vez o plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira. Eles querem definição do Executivo sobre o envio do relatório de impacto financeiro da implantação do PCCDV (plano de cargos, salários e desenvolvimento) da categoria. As comissões de Finanças e de Legislação e Justiça da Casa já haviam esclarecido que sem o relatório financeiro não é possível aprovar o projeto, pois conteria inconstitucionalidade.

O líder do governo, vereador Aerto Luna (PRP) informou que está marcada uma reunião com a secretaria Jurídica da Prefeitura. A reunião será realizada em conjunto com membros das comissões de Finanças, Legislação e representantes da Guarda para que as dúvidas sejam esclarecidas e o relatório, segundo ele, seja enviado para a Câmara.

Almir Fernando (PCdoB) ressaltou que a Comissão de Segurança da Casa apóia o plano da categoria e vai participar da reunião. Ele disse que a Comissão de Segurança batalha já há algum tempo pela melhoria das condições de salário e de trabalho da Guarda. “Como vice presidente da Comissão ao lado do presidente Maré Malta (PSD), temos feito esforços para que este projeto seja aprovado. Apresentei projeto para criação da Banda da Guarda, mas foi rejeitado. Maré Malta apresentou projeto para criação da Secretaria Municipal de Segurança que já ganhou a simpatia do próximo prefeito”.

Múcio Magalhães (PT) acredita que depois dessa reunião será possível votar o projeto. Ele solicitou outra reunião na quinta-feira 6 com as comissões de Finanças e Legislação, além da Guarda para debater o relatório de impacto financeiro. Segundo ele, a reunião com a secretaria Jurídica deve tirar todas as dúvidas existentes e assim a Prefeitura poderá finalmente enviar o relatório de impacto. “Acredito que na próxima semana podemos votar o projeto em plenário. Acho que falta clareza da PCR. Deveriam até mesmo dizer que não vai sair este ano. O que não se pode é postergar indefinidamente a votação”.

Sérgio Magalhães (PSD) disse que não era tão diplomático quanto seus colegas para não comentar o que de fato está acontecendo. Para ele, o difícil é encontrar um secretário na Prefeitura, mas se fosse um aditivo para Via Mangue ou para iluminação do Natal já estaria pronto. “Até hoje a iluminação nem começou. Na verdade o prefeito não quer que a Câmara aprove este projeto. Ele sabe bem o que é impacto financeiro, tanto que deixou R$ 50 milhões da PCR presos no banco Cruzeiro do Sul, um banco de quinta categoria, interditado pelo governo federal”.

Estéfano Menudo (PSB) informou que está assumindo a presidência da Comissão de Finanças interinamente e por isso chamava à responsabilidade a comissão dele, a de Justiça e a Guarda para que se encontrem com o jurídico da PCR. “Se o relatório de impacto financeiro estivesse aqui, faria todo esforço possível para aprová-lo e enviá-lo ao plenário.”

Em 04.12.2012, às 18h12.