Guarda pressiona pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras

Com o plenário lotado pela Guarda Municipal para pressionar pela votação do Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos da corporação, os vereadores garantiram na tarde desta segunda-feira 26, apoio à votação do projeto. No entanto, as comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças alertaram que o plano como foi enviado pelo Executivo não poderá ser votado. A presidente da Comissão de Legislação, vereadora Marília Arraes (PSB), ressaltou que o relatório de impacto financeiro que o plano causará não foi enviado pela atual gestão, inviabilizando a votação. Também o presidente da comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), enfatizou que sem este documento e sem a progressão de carreira o projeto pode se tornar inconstitucional. O líder do Governo na Casa, vereador Aerto Luna (PRB) garantiu que o impacto financeiro será nulo.

O primeiro a falar foi o vereador Múcio Magalhães (PT), autor de emendas que fortalecem o PCCDV. Ele ressaltou que o sentimento da Casa é positivo em relação à aprovação do projeto, mas que é preciso estabelecer onde estão os impasses. “Dizem que o relatório de impacto não foi enviado, então vamos cobrar da gestão este relatório. São poucos os ajustes a serem feitos. Não vereador inimigo do plano, todos queremos que seja aprovado. Mas é preciso clareza de onde estão os pontos de ajustes. Meu apelo é que as comissões façam um esforço para apreciar o projeto ainda este ano”.

Aline Mariano (PSDB) sugeriu que a Câmara faça um esforço concentrado para resolver as questões pendentes e votar ainda este ano o plano da Guarda. “Gostaria que todos os compromissos do atual prefeito fossem cumpridos, e este plano foi um compromisso desta gestão. O prefeito está no cargo até 31 de dezembro, portanto ainda há tempo”. Mas Priscila Krause (DEM) dizem que o PCCDV padece de insegurança jurídica e por isso não pode ser votado. Devemos analisar melhor este plano e agilizar o processo. “Não podemos fazer de conta que o projeto não existe. Precisamos saber se é compromisso dessa gestão ou se não vamos aprovar porque o próximo prefeito não quer”.

Osmar Ricardo (PT) lembrou que a criação do PCCDV da Guarda não é nova. Segundo ele, esse trabalho começou há anos untos com a corporação e os sindicatos. Mas segundo o vereador é preciso entender que existe a LOA que gere o orçamento da prefeitura. “As comissões de Legislação e de Finanças têm responsabilidade com a Casa e com a categoria. Vamos concentrar esforços para consertar o que estiver errado e votar”.

Vera Lopes (PSP) lembrou que há dois anos a Guarda luta pelo plano e que ela diversas vezes foi à tribuna pedir que a PCR enviasse o PCCDV para a Casa, pois afinal o prefeito prometeu à corporação e não cumpriu ainda. Aerto Luna (PRP), por sua vez, afirmou que a Casa tem sentimento positivo em relação ao plano, mas que o impacto financeiro deve ser respeitado. “Posso garantir que o relatório de impacto financeiro será enviado ainda esta semana para esta Casa e que ele é zero. Jairo Britto (PT) afirmou que o prefeito enviou o plano porque tem compromisso com os trabalhadores e nosso compromisso é aprovar o plano.

Em 26.11.2012, às 17h22.