Gueiros apresenta pareceres da LOA e do PPA

Os textos com os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegarão segunda-feira ao plenário da Câmara Municipal do Recife, não são os idealizados pelo Poder Executivo, autor das matérias. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária nesta quinta-feira, 24, para uma última análise das emendas apresentadas pelos vereadores e ficou claro que o parecer da relatoria, que vai à votação, modificará os projetos em vários pontos. Afinal, a LOA acatou 11 emendas do relator Carlos Gueiros (PTB) e das outras 28 encaminhadas pelos demais vereadores da casa, 18 foram rejeitadas, quatro aprovadas na íntegra e seis aprovadas com subemendas.

Durante a reunião, Carlos Gueiros leu a primeira versão do seu relatório para os vereadores presentes: Osmar Ricardo (PT); Luiz Eustáquio, também do PT e líder do governo e Liberato Costa Júnior (PMDB). À medida que lia o rascunho, ele explicava porque acatou ou rejeitou emendas. Também aproveitou para aprofundar os debates de alguns pontos que continuam estão pendentes. Uma das pendências é a emenda 28, de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), que tem por objetivo criar uma reserva financeira, na ordem de R$ 50 milhões, para dar condições de garantir o aumento salarial dos servidores públicos municipais no próximo ano, superior à reposição inflacionária e margem para implantação escalonada dos planos de cargos e carreiras já existentes.
O vereador Osmar Ricardo (PT) acha que a emenda não especifica a forma de aplicação dos recursos dessa reserva financeira e isso pode terminar beneficiando categorias de níveis superiores e prejudicando outras, de níveis técnicos e auxiliares. A subemenda proposta por Gueiros é que sejam definidas essas categorias. “Nós concordamos com o propósito da emenda, com o mérito, mas a forma dela não atende. Então, apresentamos uma subemenda, propondo a definição das categorias que precisam de maior proteção da lei”, afirmou Gueiros. Como o relatório final ainda não está redigido, por falta de consenso, esse ponto será negociado até conseguir uma opinião unânime da comissão.
Outro ponto que precisa de consenso da comissão é o destaque dado pelo relator à aplicação da Lei 16.611/de 2000, a chamada Lei Liberato, que determina que 10% das obras do Recife sejam realizadas por indicação da Câmara Municipal do Recife. “São as obras indicadas pelos vereadores”, explicou Carlos Gueiros. Essa lei é confrontada pela política da Prefeitura que consolida no orçamento apenas as obras indicadas no Orçamento Participativo (OP). “A nossa emenda busca cumprir o que está na Lei Liberato. O OP é um método criado e utilizado pelo prefeito de consulta sobre execução de suas ações, mas não é uma instituição legal, pois não existe em lei. Ao contrário da Lei Liberato, que mesmo sendo lei, não é cumprida. Agora, queremos colocar esses valores no orçamento e torná-los impositivos”, disse Carlos Gueiros.

Em 24.11.2011, às 13h55.