Hélio Guabiraba destaca lei contra assédio em ônibus

Proposto pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), o projeto de lei propondo a fiscalização de crimes contra a dignidade sexual, foi sancionado e virou lei, de número 18.523. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que a partir de agora a Prefeitura do Recife deverá fiscalizar os transportes coletivos, para saber se as empresas de coletivos estão cumprindo a lei. “Vamos iniciar campanha na cidade com outdoors para que a população tome consciência e ajude ao poder público nesta luta”.

Além disso, o vereador informou que a gestão deverá espalhar cartazes nos ônibus, paradas e terminais para divulgar o tema. É preciso que a sociedade se engaje nessa luta para inibir esse tipo de violência sexual praticada contra as mulheres em coletivos. “Precisamos mobilizar a todos”.

Ele disse ainda na justificativa da proposta que em ônibus, BRTs, paradas de espera, sempre há uma mulher vítima de crimes contra a dignidade sexual, afetando o direito delas. Lembrou que uma pesquisa realizada em 2016 pela ONG ActionAid, demonstrou a necessidade do debate sobre a segurança das mulheres nos equipamentos urbanos público do Brasil. Segundo essa pesquisa, 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram algum tipo de assédio em suas cidades.

Hélio Guabiraba acha que no Recife é possível comprovar as ocorrências acompanhando as notícias pela mídia. “A frequência desses acontecimentos me motivaram a fazer a proposta de projeto de lei e agora ver aprovado e sancionada pelo Executivo”.

Em 12.12.2018 às 17h53.