Hélio Guabiraba lembra os 13 anos da Lei Maria da Penha

A Lei federal 11.340/06 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. “Nos 13 anos de vigência da lei, já foram registradas mais de um milhão de casos de agressões contra a mulher em todo o País. Somente em Pernambuco, que é um dos Estados campeões de ocorrências, foram cerca de sete mil no ano passado”, lamentou.

O vereador reconhece que há muitas ações para diminuir os casos de agressão, “mas eu temo que sejam insuficientes”, observou. Por isso, Hélio Guabiraba entende que a identificação dos agressores, com grandes pulseiras, de forma a constrangê-los socialmente, é uma alternativa que pode dar bons resultados. Ele observou que, antes da vigência da lei, pensava que os casos de agressão contra as mulheres fossem mais comuns nas classes mais pobres. “Hoje, vejo que a incidência da violência contra a mulher não atende ao critério social”, constatou.

A Lei Maria da Penha considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. O vereador citou diversos exemplos de agressão contra a mulher e citou os casos de feminicídio que vitimou a recifense Mayara Stefane, de 19 anos, que antes de morrer, teve o corpo queimado por um ácido, pelo namorado. O outro caso citado foi o da vereadora carioca Marielle Franco. “São dois casos lamentáveis, que chocaram o País. O assassinato de Marielle, inclusive, até hoje não foi solucionado”, cobrou.

Diversos apartes foram feitos ao discurso de Hélio Guabiraba. Todos parabenizaram o vereador pela abordagem do tema no plenário da Casa de José Mariano. O vereador Ivan Moraes (PSol) disse que “nós, homens, podemos e devemos ser aliados na luta feminista, pois no machismo é um elemento determinante no aumento da violência contra a mulher”. Moraes entende que o machismo precisa ser tema para ser discutido nas salas de aula, como parte da formação cidadã.

Jayme Asfora (sem partido), por sua vez, lembrou que Hélio Guabiraba, além de ter trazido o tema do aniversário da Lei, é também autor de uma lei municipal “que transcende o seu próprio mandato”. Ele se referiu à lei municipal 18.523/18, que considera crime o assédio sexual contra mulheres nos terminais de transporte públicos do Recife. “Fico feliz com sua atuação nesta Câmara”, elogiou. Depois de fazer referência ao colega, Jayme lembrou, também, de duas leis de sua autoria que têm foco na questão da mulher. “Uma dessas leis impede os agressores de mulheres de ocuparem cargo comissionado na Prefeitura e na Câmara Municipal do Recife. A outra lei, prevê a paridade dos gêneros nos cargos da Mesa Diretora da Câmara”.

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) disse que é “um prazer contar com o apoio de colegas na questão da mulher, sobretudo no combate ao crime de feminicídio”. Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Aline Mariano (PP), convidou Hélio Guabiraba para a reunião do colegiado, marcada para esta quarta-feira (7), às 16h30, quando serão discutidos diversos projetos de lei que tratam da questão da mulher. “Esperamos contar com sua presença e suas sugestões”, afirmou. Ela acrescentou que a comissão pretende marcar um evento festivo para comemorar os 13 anos da Lei Maria da Penha.


Em 06.08.2019, ás 17h27.