Imóveis atingidos por chuvas podem ganhar isenção de IPTU

É um problema recorrente: todos os anos, as chuvas fortes que caem sobre o Recife causam transtornos na cidade. Em alguns casos, os alagamentos danificam imóveis e acarretam perdas materiais. Para ajudar a diminuir as consequências desse problema, o vereador Chico Kiko (PP) apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 298/2017, que visa conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no município.

Caso a proposta seja aprovada, os proprietários terão que comprovar a existência do imóvel e a documentação de legalização referente às obras necessárias para receber o benefício. Serão considerados aptos à isenção os imóveis que tenham sofrido, por conta das chuvas, danos físicos às suas instalações elétricas ou hidráulicas.

O projeto também prevê a dispensa do pagamento de IPTU aos proprietários de imóveis que tenham sofrido perdas materiais de imóveis e utensílios. Caberá à Prefeitura a fiscalização dos imóveis que pleiteiem a isenção.

Na justificativa do projeto, Chico Kiko lembra que os problemas trazidos pelas chuvas se repetem anualmente no Recife. “Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade.”

Em 19.01.2018, às 10h11