Inaugurações no Parque Dona Lindu geram polêmica na Câmara

A votação do veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) denominando de Maestro Cussy de Almeida o espaço de eventos do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, gerou polêmica na reunião desta segunda-feira, 28. Para a bancada de oposição na Casa, a prefeitura desrespeitou o Poder Legislativo ao nomear e inaugurar no último sábado a Galeria de Arte Janete Costa e o Teatro Luiz Mendonça sem a apreciação dos vereadores em plenário. O projeto com os novos nomes dos espaços chegou à Câmara no último dia 22, mas ainda não foi votado pelos parlamentares.

Antonio Luiz Neto explicou aos colegas que concordava com o veto. Ele disse que o prefeito garantiu nomear de Cussy de Almeida um novo espaço musical que será erguido para abrigar a Orquestra Criança Cidadã. “Eu acatei por entender que o Recife faz assim duas belíssimas homenagens”. Mas para o vereador Sérgio Magalhães (PTC), o veto não tem embasamento jurídico e desrespeita a Câmara. “O que se discute é o respeito com essa Casa. O prefeito alega que estava aguardando oito nomes para escolher. E o que a Câmara escolheu, não vale? Vamos homologar uma inauguração fora da lei”.

Liberato Costa Júnior (PMDB) criticou a escolha dos nomes dos homenageados e ressaltou ainda que, após o veto, o Executivo não poderia dar nome aos espaços sem a análise dos vereadores. “Demonstra a falta de competência da equipe do prefeito”. Já o vereador Alfredo Mariano (PSDC) defendeu o veto. “Entendo que o autor da iniciativa, Antonio Luiz Neto, é a pessoa com maior legitimidade para concordar ou não com o veto. Não vejo porque temos que relutar”. Também favorável ao veto, o vereador Vicente André Gomes (PC do B) disse que a Câmara não deveria estar discutindo os nomes que foram colocados na galeria e no teatro. “Tanto Luiz Mendonça quanto Cussy de Almeida serão homenageados. Isso é uma vitória”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) ressaltou que a atitude do Executivo diminui o Legislativo e que quando o projeto com os novos nomes chegou à Casa, os convites para a inauguração já haviam sido impressos. “E se a gente derrubar o veto, como é que vai ficar? É um constrangimento. A questão não é o nome. É uma questão jurídica e política. Precisamos mostrar que esta não é uma casa de protocolos e sim um poder independente que precisa ser consultado”.

Luiz Eustáquio (PT) disse entender que a autonomia do legislativo precisa ser preservada, mas que, nesse caso, houve um acordo do executivo com o autor do veto. “Houve um erro por causa da impressão dos convites, mas precisamos cumprir o acordo”.

A líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), lamentou o que chamou de “atropelamento cotidiano da vontade popular”. Para ela, a Câmara não tem tido uma postura independente. “Quando chega a hora decisiva, o que prevalece é a vontade ditatorial do Poder Executivo. Isso acontece porque o prefeito tem certeza absoluta de que esta Casa aprova tudo. Lamento muito quando vejo essa postura subserviente”.

Marcos Menezes (DEM) frisou que a discussão não era sobre a importância de Luiz Mendonça e Cussy de Almeida. “O que a oposição quer é ser legalista e que se respeite os contrários, já que a maioria dos vereadores é da bancada de situação. A gente sabe que no final vai prevalecer o rolo compressor”.

No momento da votação, os vereadores oposicionistas se retiraram da reunião. Como a matéria exige quorum mínimo de 19 parlamentares em plenário e havia 17 presentes, a votação do veto acabou sendo adiada para esta terça-feira, 29.

Em 28.03.2011, às 18h20.