Isabella critica retirada de projeto de votação em plenário

Dois projetos de lei da vereadora Isabella de Roldão (PDT), 66/2014 dando nome ao Compaz do Bongi Padre Henrique, e o 67/2014 dando nome ao Compaz do Alto de Santa Terezinha, Edwiges de Sá Pereira, e que deveriam ser votados nesta segunda-feira 30, receberam emenda de plenário de autoria do vereador Vicente André Gomes (PSB), dando nomes às bibliotecas dos mesmos. Por causa das emendas, os projetos voltaram para a apreciação das comissões. Já o projeto de lei do Executivo dá nome ao Compaz do Alto Santa Terezinha governador Eduardo Campos foi aprovado em primeira discussão.

Isabella alertou o plenário que o projeto dela teria preferência por ser mais antigo do que o PLE enviado pelo Prefeito. “Retiram meu projeto e aprovam um do prefeito com o mesmo teor. Isso tem sido uma prática nesta Casa”. Marília Arraes (PSB) discordou da emenda apresentada e que o projeto da colega deveria entrar na pauta por ter precedência. “Os acordos feitos na Casa não estão sendo honrados”. Davi Muniz (PEN) disse que até pedidos de informação estão sendo negados.

Osmar Ricardo (PT) acha que o debate vem se estendendo na casa, incluindo as denúncias de obras paradas até mesmo do Compaz e Upas que não funcionam porque não tem dinheiro. Eurico Freire (PV) lamentou que a colega não tenha sido chamada para discutir a mudança de nome ou a proposição do nome do governador. “O nome de Eduardo Campos é de difícil dimensionamento porque ele foi tirado de forma violenta da vida. É justa a homenagem pelo que ele foi para o Estado”.

Vicente André Gomes informou que a emenda Del não retira o nome de ninguém, mas acrescenta nomes às bibliotecas, no entanto, em virtude do Regimento Interno eles voltam para as comissões. Jurandir Liberal (PT) sugeriu que no lugar da emenda fosse feito um novo projeto dando nome às bibliotecas e Eurico Freire se juntou à sugestão, mas não seria possível porque já havia sido votado. Alfredo Santana (PRB) ponderou que o mais importante na era o nome a ser dado, mas a função do equipamento para as comunidades. André Régis (PSDB) alertou que quando há dois projetos semelhantes o Regimento recomenda que seja priorizada a ordem cronológica de cada um.

Luiz Eustáquio (REDE) ponderou que o presidente retirasse as emendas e que os projetos fossem votados, mas já havia sido votado. Henrique Leite (PT) sugeriu que a Procuradoria Jurídica emitisse parecer sobre o assunto para resolver o impasse, o que impossibilitaria a votação hoje. Michele Collins (PP) disse que tem visto projetos iguais chegarem à Casa sendo votados, até mesmo quando existem até leis aprovadas sobre o assunto.