Isabella de Roldão comenta aprovação de substitutivo sobre transporte de passageiros

O substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP) e o de número 154/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) - que foi aprovado na semana passada em primeira e segunda discussões no plenário da Casa - foi o assunto tratado pela parlamentar na tribuna nesta terça--feira, 6. “O substitutivo ao meu projeto, o qual dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, foi votado na minha ausência e quero deixar claro que não houve nenhuma participação pessoal. Essa proposta não contempla o meu projeto de lei”, lamentou Isabella de Roldão.

A parlamentar frisou que as matérias são diferentes e pontuou que as propostas estão disponíveis para comparações no site da Casa. “Considero um absurdo que todo aplicativo tenha que ser regulamentado pela Prefeitura. O substitutivo não protege os taxistas nem as empresas de tecnologia. Não participei da reunião plenária e não fui consultada. O projeto em nada contempla a minha proposta e quem quiser analisar está disponível para qualquer cidadão no sistema”.

André Régis destacou o seu posicionamento quanto ao projeto, segundo ele, inconstitucional. “Trata-se de uma inconstitucionalidade. É de competência privativa da União em relação ao software e informática. O que aprovamos fere a Constituição e sugiro que a bancada fale com o prefeito para vetar esse projeto. Do jeito como foi, não poderia ser aprovado por vício de inconstitucionalidade e município não pode legislar sobre softwares e transporte, exceto o transporte público de passageiros. O que não se aplica”.

Já o vereador Carlos Gueiros (PTB) lembrou que não existe obrigatoriedade de convocar os autores para elaboração do substitutivo. “Porque o trabalho do relator é restrito à comissão a qual ele faz parte, onde ele apresenta o relatório. Nessa ocasião, os autores são bem vindos e tem possibilidade de voz. Em alguns casos, é possível procurar o autor, mas é uma atitude pessoal. Produzimos um substitutivo e argumentamos qual artigo do Regimento nos permitiu isso. A matéria foi trazida para esta Casa e teve duas votações. Eu respeito muito os projetos dos vereadores, considero que projeto de lei é uma produção política de cada um e sempre que eu puder contribuir ou mesmo salvar um, farei”.

Em 06.10.15 às 17h01.