Isabella de Roldão debate educação em reunião pública

A Política Nacional de Educação foi aprovada pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, com vigência para os próximos 10 anos e agora vai depender de os Estados e municípios executá-lo. “Precisamos iniciar este debate no Recife, pois o PNE prevê a participação do legislativo municipal na consolidação de suas metas. O debate precisa ser amplo e envolver todos os atores sociais e políticos nesse processo. Há muito a se fazer, há muitas deficiências na educação”, alertou a vereadora, que também compõe o Conselho Municipal de Educação.  A reunião pública, disse, foi uma iniciativa para a construção e difusão de conteúdos que possibilitem aos governantes efetivar o direito à Educação.

Participaram o deputado federal e membro da Comissão de Educação e Cultura, Paulo Rubem Santiago; o integrante do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Alberto Pereira da Silva, que é conhecido no movimento popular por Betinho; a gerente de Política e Formação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Elia Maçaira; o coordenador do Sintepe/CNTE, Heleno Araújo; a representante do Fórum Estadual de Educação (FEE-PE), Célia Vieira; do Conselho Municipal de Educação, Geraldo Nóbrega, que também faz parte do Conselho Tutelar do Recife; e do Comitê Diretivo da Campanha, Cida Fernandes. Estiveram presentes, ainda, estudantes, gestores de escolas e representantes de comunidades.

O integrante do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Alberto Pereira da Silva, disse que a campanha é uma rede que aglutina mais de 200 entidades e que foi criada em 1999. Congrega entidades sociais que formam comitês em todo o Brasil, sendo dois em Pernambuco, com foco na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Contribuímos com o Fundeb, pautamos bandeiras de luta como o piso do magistério, as políticas de cotas, de creches, incluímos o indicador do custo aluno-qualidade e participamos do Plano Nacional de Educação”, disse. Ele afirmou que a reunião pública foi de muita importância para o movimento, que “está chegando, assim, ao legislativo municipal do Recife. Chegamos mais junto dos representantes para colocá-los nesse patamar de discussões”, afirmou.

O deputado Paulo Rubem Santiago parabenizou a vereadora Isabella de Roldão pela realização da reunião pública. “A iniciativa é um reconhecimento da construção coletiva do PNE, na qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação teve um papel de vanguarda e de mobilização, de busca de conteúdo”, disse. O parlamentar reconheceu que os componentes da campanha foram fundamentais quando a consolidação do PNE precisou de enfrentamento às bancadas conservadoras no Congresso Nacional e às dificuldades importas pelos argumentos financeiros do Governo Federal. “Não fosse essa mobilização promovida na sociedade, através da campanha, e também da Câmara Federal, em audiências públicas e reuniões em universidades, não teríamos aprovado a matéria legislativa, que foi transformada em lei”, disse. Foram quatro anos de lutas para aprovar o PNE e, segundo ele, o grande desafio agora será fazer com que estados e municípios executem suas metas. “Este é o próximo e grande desafio”, disse.

A representante da Secretaria Municipal do Educação, Elia Maçairo, reconheceu que o Recife ainda não dispõe de um Plano de Educação e que a execução do PNE terá que vencer desafios nas áreas políticas, estruturais, formativas, processuais, relacionais, entre outras. “Os planos municipais vão dar rotas estruturais para solidificar uma educação de qualidade. Mas há uma grande trilha a percorrer”, reconheceu. Ela aproveitou a reunião para apresentar slides com propostas sobre a educação pública para o Recife, cuja rede municipal de ensino inclui 90 mil alunos e 6 mil professores. “Estamos elaborando um plano de ensino do Recife, que é um caminho para o PNE se materializar. Uma política de ensino precisa ser mais que somente uma política de gestão”, disse.

Membro do Conselho Municipal de Educação, Geraldo Nóbrega, considerou que a reunião para homenagear a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi um grande debate protagonizado pela conselheira municipal Isabella de Roldão.  “O Recife tem um sistema de ensino próprio com a Secretaria Municipal e o Conselho Municipal de Educação. A formulação de políticas públicas tem que ser através desses atores, que representam todos os segmentos”. Ele alertou, ainda que o recife não tem um plano municipal e que a construção dele está ameaçada pois até mesmo o fórum municipal, deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae), sequer foi instalado”, disse.

Em 06.11.2014, às 12h55.