Ivan Moraes alerta para excessos na fiscalização de ambulantes

A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comercio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando a ação deveria ser educativa. Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde dessa terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo truculenta”.

Da mesma forma, o vereador alertou que no Terminal Integrado de Afogados os fiscais retiraram três caminhões de mercadorias de ambulantes que ganham a vida ali. A ação, segundo ele, ocorreu em virtude de uma denúncia anônima que não se comprovou. “No material apreendido não havia uma arma sequer e muito menos drogas. Os ambulantes ficaram impedidos de trabalhar e levar o sustento para casa”.

Ivan Moraes aproveitou para informar que havia dado entrada em uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando que a Prefeitura responda aos pedidos de informação feitos pelos vereadores ou por qualquer cidadão. A Lei Orgânica do Município determina que esses pedidos sejam respondidos em 30 dias e mais recentemente foi alterado para 20 dias. “Desde 2017 fiz 57 pedidos e só obtive resposta de 28. Tenho um que vai co0mpeltar dois anos sem resposta em setembro”.

O vereador disse ainda que teve informação de que o MPPE abriu inquérito para averiguar se há alguma irregularidade na falta de respostas. “Isso não diz respeito aos meus pedidos de informação, mas a qualquer solicitação da sociedade garantida pela lei de acesso à informação”.

Em 20.08.2019 às 17h31.