Ivan Moraes analisa necessidade de ampliação das ZEIS

Nesta segunda-feira (4), a Câmara do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 55/2017, que amplia a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Entra Apulso, na Zona Sul do Recife. Foram incorporadas à ZEIS as comunidades de Cajá, Fonte da Vida, Portelinha e Vila Feliz. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna para discutir o projeto. Ele cumprimentou os habitantes da área pela conquista e cobrou maiores ampliações nas ZEIS.

Em seu discurso, Ivan Moraes destacou a importância das Zonas Especiais de Interesse Social. “É uma lei que garante a permanência das pessoas nos locais onde estão e que preserva comunidades. Nas ZEIS, há um limite no tamanho dos lotes e uma prioridade em torno da habitação. Há uma série de impedimentos ao capital imobiliário que dá mais segurança às pessoas.”

De acordo com o vereador, é preciso incorporar áreas informais para levar políticas públicas até elas. “Atualmente, há 73 ZEIS na cidade. A última foi determinada há quatro anos. A Prefeitura mapeou 545 comunidades de interesse social que têm prováveis condições de se tornarem ZEIS. Mais da metade da nossa população do Recife vive em localidades informais, que não podem ser objeto de políticas públicas. Existe uma defasagem na garantia desse direito.”

Em um aparte, o vereador Rinaldo Junior (PRB) também fez comentários ao projeto. Falando à população que lotava as galerias do plenário para acompanhar a votação, ele ressaltou a necessidade da luta por direitos. “Não é um favor. É uma vitória da população. Entra Apulso sabe que falta creche, escola, moradia digna. O gesto está de parabéns, mas não pode ficar aí. Daqui a cinco meses volta a chover e a comunidade pode ficar debaixo d’água. Que essa população volte a esta Câmara para cobrar. É preciso saneamento, saúde e educação.”

Já o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou que é preciso unir forças para conseguir mudanças. “É importante estarmos unidos. Sabemos das necessidades e precisamos nos unir para mudar e alcançar o que queremos. Com essa ajuda, poderemos ter essa área urbanizada.”

Além do projeto de ampliação da ZEIS Entra Apulso, a Câmara aprovou nesta segunda-feira outras nove propostas do poder Executivo. Dentre elas, está o projeto de lei nº 59/2017, que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e o projeto de lei nº 60/2017, que cria a Semana Municipal do Brincar do Recife.

Em 04.12.2017, às 16h55