Ivan Moraes aplaude decreto sobre imóveis abandonados

"Uma atitude que merece ser aplaudida, ainda que com ressalvas", mereceu elogios do vereador Ivan Moraes (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Câmara do Recife. Trata-se do decreto municipal 31.671/2018 da Prefeitura de Recife que deverá destinar imóveis comprovadamente abandonados e com débito de IPTU em moradias populares. De acordo com o vereador os prédios poderão servir de moradia, mas segundo disse na tarde desta terça-feira (14), é necessário que se garanta a priorização das moradias. “Elogio e faço uma ressalva, pois um decreto pode vir a ser modificado. É preciso que o mesmo encontre respaldo na regulamentação e que seja incorporado ao Plano Diretor da cidade, ora em discussão”.

Ivan Moraes lembrou que existem pelo menos 42 imóveis em situação de abandono no bairro da Boa Vista e Centro da cidade. Segundo ele, o débito de todos os imóveis abandonados chega a mais de R$ 300 milhões em IPTU e a cidade apresenta pelo menos 60 mil pessoas sem moradia. Ele disse que o decreto só foi editado por força da pressão dos movimentos populares organizados. “A ocupação Marielle Franco é um exemplo sólido da luta das pessoas por moradia. Preferia que fosse uma lei do Executivo para que fosse discutido e votado nesta Casa. Na verdade o decreto vem de encontro a leis federais que afirmam que os imóveis não produtivos devem ter fins sociais”.

Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão de Planejamento e Obras, lembrou que ele e o colega fizeram visita à ocupação Marielle Franco e puderam constatar a organização dos moradores. “Tenho certeza de que os ocupantes farão desses imóveis locais dignos de morar. Esses prédios às vezes têm dívidas tão altas que ultrapassam o valor venal deles. É o começo de uma solução”.

André Régis (PSDB) disse que estava confuso com o discurso de Ivan Moraes pois havia elogiado e ao mesmo tempo disse que preferia que fosse uma lei do Executivo. Ele lembrou, que o decreto não é autônomo e está amparado por lei e tem regulamentação, e se não tiver será inconstitucional. “O prefeito não pode legislar e o decreto autônomo seria nulo”. Mas Ivan Moraes ponderou que o decreto está validado pela lei e é regulamentado com aplicação imediata, mas poderia passar pela Casa.

Em 14.09.2018 às 18h16.