Ivan Moraes apresenta emendas do mandato para o Plano Diretor

O projeto de lei da Revisão do Plano Diretor recebeu, ao todo, 530 emendas dos vereadores, das quais 126 do gabinete de Ivan Moraes. “O número de emendas que protocolamos mostra, de forma indireta, o quanto o projeto de lei foi elaborado pela Prefeitura do Recife foi elaborado sem ouvir a sociedade. Agora, a Câmara do Recife está procurando corrigir esta questão. Tememos pelo fato de que o texto a ser aprovado não venha a ser melhor do que o vigente e não condiga com os interesses dos grupos das sociedade civil que trabalham com os direitos da cidade”, disse. A tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal, teve início em 17 de dezembro de 2018. O prazo, que duraria seis meses, foi concluído, e terminou sendo renovado por mais seis meses. No dia oito de outubro terminou a fase de recebimento de emendas dos vereadores. Elas serão analisadas até dezembro.

A advogada Luana Varejão, que trabalha no mandato de Ivan Moraes, falou sobre algumas das 126 emendas que o vereador apresentou. “Parte delas é voltada para o zoneamento da cidade. Para serem elaboradas, exigiu a realização de estudos de modelagens de parâmentros urbanísticos”, explicou. As modelagens são simulações de como as edificações erguidas nos diversos bairros do Recife atinjam determinada altura, a partir dos parâmetros definidos pelo Plano Diretor. Essas modelagens é que permitem a definição do coeficiente de construção para cada bairro. Se o coeficiente de um bairro  atingir o nível quatro, por exemplo, significa que os prédios construídos ali podem chegar até determinada altura. Mas, se o coeficiente for dois, a altura do edifício seria menor.

“Além dessa questão das modelagens, outras emendas apresentadas pelo mandato ao projeto de revisão do Plano Diretor  são voltadas à questão de políticas setoriais. No caso, abordando o mérito de democratização da cidade, com o fortalecimento de políticas de habitação e de gestão democrática”, afirmou Luana Varejão. Ela explicou que uma das emendas procura corrigir distorções previstas no Plano Diretor vigente que admite regras diferentes para uma mesma situação, dependendo de fazerem parte de projetos especiais ou de planos de manejos.

Para fazer os estudos que basearam as emendas modificativas no caso dos coeficientes de construção, o vereador Ivan  Moraes contou com a parceria dos arquitetos Manoela Jordão e Davi Rodrigues, ambos da Cooperativa de arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS). “Nós queríamos saber quais seriam os novos coeficientes propostos pela revisão do Plano Diretor, mas a Prefeitura não nos apresentou. Por isso, fizemos pesquisas no Portal de Licenciamento, que faz a aprovação de projetos e conseguimos levantar os empreendimentos que estavam em processo de aprovação de 2017 a 2019. Esses dados estão disponíveis no portal, mas precisam de uma análise para ser compreendidos”, explicou Manoela Jordão.

Com esses dados em mãos, os arquitetos tiveram acesso aos coeficientes e  indicadores de cada um dos empreendimentos e conseguiram a modelagem de construção que estão em processo. “Analisamos os dados dentro de um raio de 500 metros das áreas onde modelamos e conseguimos os parâmetros. Por isso, defendemos nas emendas que os coeficientes sejam apropriados para cada um dos territórios onde eles serão utilizados. Acreditamos também que muitas coisas são trazidas com o texto original do projeto da Prefeitura, mas que na prática não são aplicadas”, afirmou.



Em 31.10.2019, ás 13h08.