Ivan Moraes cobra incentivo à participação no Plano Diretor

Destacar a obrigatoriedade da participação popular na revisão do Plano Diretor do Recife. Foi com esse objetivo que o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (13). Segundo o parlamentar, a Prefeitura não tem atuado de forma adequada para garantir a efetiva participação social na revisão da lei, que orienta a ocupação do solo do município.

Ao dar início a sua intervenção no plenário, Ivan Moraes fez questão de explicar o que é o Plano Diretor – e por que ele é tão importante para o município. “Em todo canto em que chego, pergunto: quem aqui sabe o que é o Plano Diretor? A Prefeitura já gastou mais de R$ 30 milhões em propaganda, mas não se dignou a dizer à população o que é o Plano. É ele quem vai dizer onde, e se pode ou não, construir habitacional, prédio alto, parque. É o plano que vai dizer onde teremos corredores exclusivos, onde não poderá ser construído nada por ser zona de proteção.”

O vereador se mostrou preocupado, principalmente, com as consequências que a falta de participação pode gerar. “O prefeito não tem a prerrogativa de escolher se vai ter participação ou não. É uma obrigação e, se ela não acontecer, esse plano poderá não valer nada. Do Pina ao Ibura só houve uma reunião. As oficinas temáticas, que começam hoje, apenas hoje foram divulgadas. Temos que ficar de olho, e o Ministério Público de Pernambuco está de olho. Já existem duas ações contra a Prefeitura. Uma delas busca a anulação de todos os atos da revisão. E a outra é um inquérito civil buscando saber se houve improbidade administrativa nesse processo. Nosso mandato está participando de tudo e realizando oficinas para que a população possa intervir por si mesma.”

Em 13.08.2018, às 17h32