Ivan Moraes considera projeto de lei inconstitucional

O vereador Ivan Moraes (PSOL) considerou inconstitucional o projeto de lei número 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), por se tratar de tema que deve ser discutido na esfera federal. Segundo ele, a proposta não recebeu pareceres das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. O PLO proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. Para ele, a proposta é vaga e abre brecha para diversas interpretações. Ele destacou na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, que o projeto fere a liberdade e os direitos humanos dos cidadãos.

O vereador acha o PLO problemático porque não respeita o código civil que já contempla essas proibições como atos sexuais explícitos. Proíbe veiculação de mensagens cunho erótico sem explicitar o que seriam. “É vago abrindo brecha para a censura pois diz qualquer imagem ou mensagem. Abre espaço para autoritarismo em especial nas artes”.

Ivan Moraes citou como exemplo uma mulher amamentar em público, que poderia ser vista como cena obscena, ou dois homens ou duas mulheres andarem de mãos dadas na rua. Segundo ele, o projeto também alude a proibição nos sites eletrônicos, quando se sabe que basta um clique e as crianças entram nos conteúdos pornográficos de verdade.

O vereador disse ainda que a proposta gera desconforto na classe artística, publicitária e outras. “Dá margem para todo tipo de interpretação. A Câmara não pode chancelar esse tipo de proposta”.

Em 04.09.2019 às 17h32.