Ivan Moraes convida para audiência pública

O vereador Ivan Moraes ( PSOL) convidou os presentes à reunião plenária desta terça-feira (18) a participarem da audiência pública que promoverá nesta quarta-feira, dia 19, às 14h, no plenarinho da Casa, com o tema: Transparência nos gastos com a publicidade oficial no Recife. De acordo com o parlamentar o objetivo do evento é debater, juntamente com a Prefeitura, assuntos que dizem respeito à execução do montante destinado às políticas de comunicação; quem são os destinatários finais dos recursos, dentre outros assuntos.

“A previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada aqui na Câmara, no ano passado, para gastos da Prefeitura do Recife com publicidade e propaganda, foi de R$ 10,9 milhões. No entanto, essas verbas foram modificadas e hoje já somam R$ 74,1 milhões”, afirmou o vereador. Ainda segundo ele, “ destes, mais de R$ 30 milhões já foram liquidados”.

Ivan Moraes também citou a lei federal número 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - que estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo. Ele reafirmou, então, a importância do debate na audiência pública.

Em 18.09.2018, às 17h11