Ivan Moraes convoca para audiência sobre regularização fundiária

A Medida Provisória 759 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal será fruto de discussões na Audiência Pública a ser realizada amanhã (23) às 9h, no Plenarinho. A iniciativa é do vereador Ivan Moraes (PSOL) que considera o assunto de extrema importância para todo o país.

“Esta Medida Provisória parece que foi feita de encomenda para prejudicar os maios pobres. A MP dá anistia aos condomínios de alto luxo construídos em áreas irregulares e aos grileiros na Amazônia. Além disso, a Medida dificulta o acesso à regularização fundiária de áreas populares e o direito de ampla defesa de pessoas que estão em terras devolutas”.

Ivan Moraes ressaltou que foi procurado por entidades que fizeram parte de um manifesto contra a aprovação da Medida Provisória. Ele ainda pontuou ser essencial que os parlamentares da Câmara conversem com os correligionários no Congresso para não aprovarem a Medida. “Fomos procurados por algumas dessas organizações que fizeram parte do manifesto. E chamo aqui a atenção aos vereadores e vereadores da Casa para que possamos alertar os representantes de nossos partidos no Congresso para barrarem essa MP. Então vamos debater amanhã, a partir das 9h, no Plenarinho, pois precisamos dar visibilidade ao tema que é altamente relevante”.

Em 22.03.17 às 16h24.