Ivan Moraes critica as transferências e suplementação orçamentárias

Apesar de ter votado favorável à aprovação dos projetos de lei do Poder Executivo números 16/2018 (o Plano Plurianual - PPA) e o 17/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o vereador Ivan Moraes fez duras críticas às práticas que todos os anos, segundo ele, vêm se tornando frequentes nas votações das propostas orçamentárias da Prefeitura do Recife. Uma delas é o pedido de suplementação orçamentária e a outra, a transferência de rubricas. “Da forma como está ocorrendo as duas peças que estamos aprovando são de ficção”, disse, durante a discussão de apresentação de emendas, na reunião ordinária desta segunda-feira (19).

Ivan Moraes explicou que a suplementação do orçamento é uma prática que ele vem tentando reduzir desde o ano passado. Ela ocorre quando, durante a discussão da LOA, Legislativo aprova um valor para o exercício seguinte, mas que durante o ano a Prefeitura descobre que precisa de mais dinheiro para não deixar o serviço pela metade. E encaminha novo projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para aumento de despesas. “Essa suplementaridade, atualmente, pode chegar a até 15% do orçamento aprovado. No ano passado nós entendemos que devia ser de até 5%. Este ano, acompanhamos a proposta do vereador Carlos Gueiros (PSB), para a suplementaridade ser de até 10% ”, criticou.

Apesar da crítica, o percentual da suplementaridade continuou sendo de 15% para a LOA do próximo ano. Para Ivan Moraes, os técnicos da Prefeitura do Recife estão fazendo a previsão orçamentária de forma que ela não possa ser emendada na Câmara. “De acordo com a lei 4.320/1964, o orçamento só permite a suplementaridade em casos de empréstimos, transferências e contrapartidas. Sabendo disso, a Prefeitura do Recife está colocando os suplementos justamente nesses índices”, afirmou.

O outro ponto que, para Ivan Moraes, configura, “peça de ficção”, é a transferência de valores de uma rubrica para a outra durante a vigência da LOA. “A Prefeitura aprova um orçamento para programa, por exemplo, com valores a maiores; e esse dinheiro termina sendo usado em outra finalidade. Ou seja, as despesas de um programa são engordados por outra rubrica. Isso não pode continuar, nós temos que que encarar essa discussão com seriedade”, disse. Ele citou diversos exemplos de programas como o Recifin em que essa transferência de valores ocorre e também citou um histórico de gastos com festividades que cresce a cada ano, mas que a previsão da LOA nunca prevê, com antecedência, o que será praticado.

Ivan Moraes foi aparteado pelo vereador Renato Antunes (PSC). “Eu parabenizo o vereador Ivan Moraes pelas suas observações. Esses projetos de lei, tanto o da LOA quanto o do PPA, passaram um mês na Comissão de Finanças e Orçamento. E poucas emendas nossas foram aprovadas. Na prática, não há independência entre os poderes, pois a Prefeitura do Recife encaminha os projetos de lei para que a gente aprove como se fosse um rolo compressor. Devemos ter uma melhor autoestima e saber aprovar ou rejeitar o que for necessário, pois nós fomos eleitos pelo povo e não pelo prefeito”, disse.

Em 19.11.2018, ás 18h14.