Ivan Moraes critica sigilo de estudos sobre a Reforma da Previdência

Durante a reunião plenária realizada na tarde desta segunda-feira (22), o vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou o governo federal pelo sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. A notícia, segundo o parlamentar, foi veiculada pela Folha de São Paulo a qual citou “não ser possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação”.

Ivan Moraes reafirmou a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a população. “A LAI foi uma grande vitória porque antes era sigiloso. Pela Lei, tudo é transparente, exceto algo que afeta a privacidade individual ou à segurança nacional. A tomada da decisão deveria ser pública para a população ter acesso aos documentos, formar sua opinião e saber se a economia de R$ 1 trilhão, divulgada pelo governo federal, é realmente verdade. Essa é uma tentativa de acabar com a oportunidade e direito da população de se aposentar”, disse Ivan Moraes.

O vereador também citou duas modalidades de aposentadoria, Rural e Benefício de Prestação Continuada (BCP), que seriam prejudicadas com a reforma da Previdência. “A Rural traz um fator novo aos agricultores, com uma idade maior, e o BPC propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400 reais, a partir dos 60 anos. Por que isso seria bom para o país?”, questionou.

Em 22.04.2019 às 16h05.