Ivan Moraes debate a política de drogas no Recife

Participaram dos debates o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Thiago Scavuzzi Mendonça; o advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Davi Malveiro; a representante da Associação Brasileira de Redução de Danos, Ingrid Farias; o secretário Executivo de Políticas sobre Drogas do Recife, André Sena; e o pesquisador do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco (CAPE), José Arturo Costa Escobar. O vereador Ivan Moraes apresentou um resumo de dados orçamentários sobre investimentos em Políticas de Drogas.

Moraes fez um histórico da política de drogas no Recife. Até 2016, existia a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas implementada pela gestão de Geraldo Júlio, termo que consta no PPA de 2014-2017, também como Propostas para a Infância e a Juventude.  “A partir da nova gestão, em 2017, a secretaria deixou de existir e a pauta foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, modificando o termo de combate às Drogas. Em 2016 estava previsto cerca de R$ 18 milhões e 450 mil de investimento de despesa anual para o órgão e foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões na Execução”, relatou.

Em 2015, afirmou Moraes, estavam previstos no orçamento anual recursos da ordem de R$ 10 milhões e 645 mil, e foram gastos pouco mais de R$ 645 mil na execução do órgão. No PPA 2014-2017, como Programas  Específicos para Melhoria de Vida das Pessoas, acrescentou o vereador, consta a implementação do Programa Atitude, programa de atenção à problemática de uso do crack e outras drogas com previsão de quase R$ 4 milhões e 500 mil nos quatro anos ligado ao extinto Instituto de  Assistência Social (IASC), hoje incorporado a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

“Em 2015, a PCR investiu mais de R$ 30 mil na promoção de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social aos Usuários e  Dependentes de Drogas. Em 2016, o investimento pulou para mais de 468 mil para o mesmo programa. Em 2017, o investimento já passa de 52 mil. Além dessas ações, consta ainda no PPA investimento para a Reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas (o Conselho está ativo, inclusive o CAPE está presente, mas não foram encontradas maiores informações a respeito. Apenas o edital de convocação pública para composição está disponível na internet). Não encontrado na execução orçamentária”, informou.

O pesquisador José Arturo Costa Escobar ressaltou que o Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco (CAPE) levou para  a audiência pública a proposição de uma nova política de drogas. Para ele, o Estado precisa encontrar uma nova forma de lidar com a questão das drogas, pois em seu entender a política proibicionista “já deu provas que não serve”. Ele acha que é necessário mudar o foco de enfrentamento. “O problema não é a substância que as pessoas usam, mas saber como fazer a prevenção. Essa política é contraditória, pois proíbe as drogas embora o Estado conheça todos os meios que a disponibilizam”. O enfretamento, disse, passa inicialmente pela educação. “É preciso tratar o assunto com transparência e honestidade, conversando com os jovens, com os estudantes, dizendo como as drogas surgiram, qual seu histórico, as consequências. Esse é um processo que se constrói com a formação crítica das crianças. Prevenção não é simplesmente proibir ou evitar, mas ofertar ao jovem o que precisa ser ofertado: educação, solidariedade”, disse.

O modelo proibicionista das drogas, disse Arturo Escobar, gera desinformação e o mau uso dos recursos públicos para o combate às drogas. “Muitos dos problemas surgem justamente por causa da política proibicionista. Se queremos avançar com essa questão, é preciso encarar a realidade, acabar com a política proibicionista e nos voltarmos para as questões sociais”, disse. Nessa mesma linha de pensamento, o advogado do Gajop, Davi Malveiro, entende que a política de drogas discrimina e vulnerabiliza a população mais pobre, com predominância das mulheres e jovens negros. “A nossa legislação é perversa, pois usa diversos substantivos e qualificativos para o detido de tráfico. E isso deixa a pessoa à mercê da interpretação do judiciário”, disse.

Essa interpretação passa, por exemplo, pela quantidade de drogas que é encontrada com a pessoa. “O judiciário pode achar que uma certa quantidade é destinada para o usuário, mas também pode achar que é uma quantidade que confira tráfico. A interpretação é circunstancial. Isso é muito subjetivo, ainda mais quando está em discussão o racismo institucional”, disse. O Gajop tem uma pesquisa de monitoramento sobre audiência de custódia realizada no ano passado. Das 100 audiências que foram acompanhadas, 85 eram de pessoas negras, das quais 53 receberam prisão preventiva.

O advogado Thiago Scavuzzi Mendonça, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), tratou das comunidades terapêuticas, que vêm ganhando protagonismo no enfrentamento às drogas. Ele acha que as novas legislações abriram espaço para que as verbas públicas sejam carreadas para essas comunidades, em detrimento dos Centros de Atenção Psicossocial. As primeiras são entidades privadas que não estão ligadas ao Sistema Único de Saúde. “Elas não são obrigadas a cumprir as regras do SUS, a prestar informações ao Sistema, a oferecer médicos psiquiatras. Oferecem apenas técnicos no turno da noite. No Recife, as comunidades terapêuticas estão crescendo numericamente e recebendo os financiamentos públicos”, disse.

O secretário Executivo de Políticas sobre Drogas do Recife, André Sena, disse que a Secretaria trabalha em quatro eixos ou pilares que compõem o Sistema Mais de Política sobre Drogas. “A palavra Mais é um acróstico, em que o M quer dizer mobilização, o A acolhimento, o I inserção; e o S de sistematização”, disse. Os pilares, acrescentou André Sena, trabalham de forma integrada e com linhas de atuação de “maneira abrangente, atendendo faixa etária, étnica, territorial, grupos, setores como também de maneira singularizada através de uma lógica de redução de danos focando cada indivíduo  como um ser único”, disse.

Em 13.06.2017, às 13h20.