Ivan Moraes debate atraso em pagamentos de cachês artísticos

Somente na noite de terça-feira, 11, às vésperas da audiência pública é que a Fundação de Cultura Cidade do Recife enviou a resposta ao pedido que foi protocolado no dia 20 de janeiro. “A audiência pública foi convocada a partir de uma demanda da classe artística para tratar da regulamentação dos prazos de pagamento dos cachês e da transparência dos mesmos”, reafirmou o vereador. Entre o pedido de informação e a realização da audiência pública ocorreu um novo fato na Câmara Municipal do Recife. No dia 22 de março o projeto de lei 249/2015, de autoria de outro vereador, Wanderson Florêncio (PSC), foi aprovado em segunda votação e agora depende da sanção do prefeito Geraldo Júlio. Ele dispõe sobre a contratação artística pelo poder público municipal.

“O projeto de lei foi aprovado e nós o apoiamos, pois o nosso mandato não vai atrapalhar as boas coisas em favor da cultura popular. Mas acreditamos que ele não é suficiente para atender a todos os interesses dos artistas populares e grupos culturais”, afirmou Ivan Moraes. Como os dois assuntos são correlatos Ivan Moraes convidou para a mesa de debates da audiência pública  o vereador Wanderson Florêncio; o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha; os titulares dos ciclos Culturais do Conselho Municipal de Política Cultural, Hermes José da Silva; e Cláudio Brandão. “Os atrasos do pagamento dos cachês artísticos tem sido uma tônica no meio cultural. O pagamento normalmente atrasa”, disse Ivan Moraes.

Ao participar da audiência, Wanderson Florêncio explicou que o projeto de lei de sua autoria, que está apto a virar lei, e que coincide com o tema da audiência pública, visa o pagamento de subvenções a agremiações carnavalescas com mais de cinco anos de funcionamento, devidamente comprovados através de documentação, e que há no mínimo três anos consecutivos venham se apresentando no Carnaval de Recife. Esse pagamento visa o custeio de despesas com desfiles e apresentações de blocos, troças, bandas e grupos, maracatus, escola de samba, orquestras, cantores, clubes carnavalescos, que configuram a identidade do Carnaval do Município. “Antes de elaborarmos o projeto de lei, em 2015, também realizamos audiência pública, assim como fizeram as vereadoras Aline Mariano (PMDB) e Marília Arraes (PT)”, disse.

Ivan Moraes fez uma diferenciação: “Subvenção é uma possibilidade de pagamento a um artista popular, mas não um pagamento pela atividade desenvolvida”. Independentemente da definição, ele observou que a audiência pública teve a importância de retomar a discussão sobre a temática, como também objetivou dar voz a artistas que foram contratados pela Prefeitura do Recife e que ainda não receberam o devido pagamento, para que seja formulada estratégias e ações políticas de regulamentação do pagamento referente a contratação de artistas para o ciclo carnavalesco e outros eventos patrocinados pela Prefeitura do Recife nos últimos anos.

Cláudio Brandão, do Conselho Municipal de Cultura, disse que a questão do pagamento é grave. As leis atuais, que preveem o pagamento dos cachês e subvenções (existem as leis municipais 9.699/1966 e 15.627/1992) não são cumpridas. “Existem cerca de 500 agremiações no Recife e os atrasos são constantes. Para se ter uma idéia até mesmo uma subvenção que era prevista para recebermos em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro do ano passado, só recebemos em fevereiro deste ano. A segunda parcela ainda está  em aberto”, afirmou. Para ele, a cultura popular só é valorizada quando as agências precisam vender a imagem cultural de Pernambuco. “Na hora de fazer exposições as tribos de caboclinhos, os blocos e os maracatus são vistos. Mas, no pagamento, há uma inversão total”, observou. Já Hermes José da Silva preferiu não falar muito na audiência pública. Apenas questionou: “Por que a cada ano é preciso entregarmos toda a documentação? E por que ocorre sempre a demora no pagamento?”.

Em atendimento ao pedido de informação do gabinete do vereador Ivan Moraes, a Fundação de Cultura Cidade do Recife enviou as seguintes infromações referentes aos carnavais dos últimos quatro anos. Em 2013, segundo o documento, houve 646 processos de contratação e hoje, resta apenas uma pendência de pagamento. Em 2014, as contratações subiram para 956 e há três pendências. Em 2015 foram 3262 e há 95 pendências e no ano passado, 1696, restando 30 pendências. O presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha, arredondou esses números: eles são cerca de 6 mil contratações de artistas e grupo populares entre 2013 e 2016 e deles resultaram 129 pendências.

“Mas 80 pendências serão liquidadas até o final deste mês e as 49 restantes não serão contempladas porque ainda necessitam de comprovação de documentos por parte dos próprios artistas”, disse.  Segundo Rocha, as pendências ás vezes são geradas porque alguns grupos são contratados de última hora para suprir a vaga deixada por outros que não podem se apresentar. E por isso, terminam não trazendo a documentação exigida. “Cada apresentação é um processo, que exige comprovação com fotos e vídeo”, esclareceu.

Diego Rocha também explicou que os atrasos também se devia ao fato de que até 2014 os processos eram feitos manualmente e impressos. “A partir desse ano os processos começaram a passar pela informatização. Antes, era tudo em papel. E até mesmo quando precisávamos levantar as pendências dessa documentação era complicado”, disse. A partir de 2015 começaram a valer algumas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para efetivação dos pagamentos. Uma delas é a individualização de cada apresentação. Antes, o número de processos era contado pela quantidade de artistas que se apresentava. Agora, pela quantidade de apresentação de cada artista. Para cada apresentação, o TCE está exigindo comprovação de vídeo e foto, o que termina impactando na liberação do pagamento, disse ele. “Mas o sistema está mais maduro e consolidado e a tendência é de não haver atrasos no futuro”, disse.

Em 12.04.2017, às 13h10.