Ivan Moraes debate gastos da Prefeitura do Recife com Comunicação

Para realizar a audiência pública, Ivan Moraes baseou-se no fato de que foram publicados dois decretos, os de número 31.345 (de 16 de abril de 2018) e o 31.394 de 27 (de abril de 2018) que suplementavam em 30 milhões e em 20 milhões, respectivamente, a dotação orçamentária referente à coordenação de comunicação. “Ambos os decretos anularam crédito de obras e instalações de Urbanização de Áreas de Risco, essencial para a vida de boa parte da população recifense que vive nestas áreas”, justificou o vereador. Por causa das alterações, a previsão atual de gastos com comunicação da Prefeitura do Recife é de R$ 74,1 milhões, quase sete vezes o valor previsto inicialmente na LOA 2018.

Esta audiência foi a segunda tentativa do vereador para debater o tema. Na primeira, a Prefeitura do Recife não mandou representantes. A mesa de debates foi composta pelo representante do Fórum Pernambucano de Comunicação, Rosa Sampaio; o bacharel em Direito e consultor de acessibilidade comunicacional, Roberto Cabral; o diretor Executivo de Orçamento da Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros; a secretária Executiva de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife, Renata Stadtler; e o presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Diego Rocha.

Dos R$ 74,1 milhões, que estão na previsão atual de gastos com comunicação, R$ 49,7 milhões estão empenhados e mais de R$ 38 milhões já foram liquidados. “Qual é a previsão de alocação do restante desses recursos até o final do ano?”, quis saber Ivan Moraes. Um segundo questionamento do vereador foi: “Foram liquidados R$ 27.247.861,01 sob o título 'outras medidas'. Que 'outras medidas' são essas e qual foi o destino final desses recursos?”. E também: “Por que a rubrica de Publicidade iniciou o ano com pouco mais de R$ 10 milhões e hoje ultrapassa os 70 milhões? Como a Prefeitura explica essa diferença entre o planejado e o executado?

Através da secretária Executiva de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife, Renata Stadtler, a Prefeitura do Recife apresentou as respostas. Quanto às suplementações de crédito, ela observou que, de acordo com a área de Planejamento, por ocasião da construção da LOA, tem-se que priorizar por força de lei, as despesas obrigatórias como Saúde, Educação e Dívida, diminuindo assim a disponibilidade inicial de recursos para despesas não compulsórias, como é o caso da comunicação.

Renata também falou sobre os valores que já foram gastos e que ainda estão na previsão. “Efetivamente, mais de 40 milhões foram executados. Os R$ 30 milhões suplementados e disponíveis, que perfazem os 74 milhões supracitados, visa atender o requisito que "o órgão competente, deve indicar a dotação orçamentária pela qual correrá a despesa, devendo realizar o bloqueio orçamentário e anexar ao processo" para dar suporte orçamentário, no caso, suporte a Concorrência Pública nº 001/2018, que encontra-se em tramitação e que por tratar-se de concorrência, que tem prazos de realização e conclusão extensos, não haverá tempo hábil de conclusão antes de 90 dias e desse modo nada será utilizado dos 30 milhões no corrente exercício”, disse Renata.

Outra resposta que ela apresentou foi em relação aos R$ 27.247.861,01 citados como "outras medidas". Ela afirmou que a “informação de que foram liquidados R$ 27.247.861,01 em "outras medidas" não corresponde aos registros do SOFIN, que totalizam R$ 1.214.429,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil reais) empenhados, e referem-se a despesas empenhadas com gastos de custeio inerentes ao órgão e pertinentes à ação, mas que não se caracteriza como Publicidade. Tais como Serviços Gráficos, Publicações Legais, Imprensa Nacional, Divulgação do Diário Oficial Eletrônico do Município, Estagiários, Licenças de Softwares, Locação de Copiadoras”.

Ivan Moraes questionou como foi realizada a execução do montante destinado na rubrica Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais e quem são os destinatários finais dos recursos (agências, produtoras, veículos de mídia)? Renata Stadler afirmou que a Prefeitura dispõe de dois contratos para prestação de serviços de publicidade, os quais decorreram de Concorrências Públicas, contrato nº 190/2013 e contrato nº 170/2015, tendo como objeto, respectivamente, Publicidade Institucional e Publicidade Educativa. “Está em trâmite, em fase inicial, a Concorrência nº 001/2018. Esta licitação possibilitará a realização de novo contrato para substituir o contrato nº 190/2013, vigente até setembro passado. O contrato de publicidade educativa está vigente até julho de 2019. Todas as despesas realizadas pela Diretoria Executiva de Comunicação Institucional estão consignadas na ação 2156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais”.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal, no turno da tarde, o vereador Ivan Moraes repercutiu a realização da audiência pública. Ele disse que os esclarecimentos prestados pela Prefeitura do Recife sobre o dinheiro gasto na comunicação não responderam ás dúvidas. "Faltou transparência. A secretária Renata Stadler disse que até os gastos com vacina de animais, em campanhas da Prefeitura, foram feitos com essa rubrica. Ela disse, ainda, que o pagamento de salário de empregados de cargos comissionados também foram pagos por esta rubrica. Nada disso tem a ver com o dinheiro que seria destinado à comunicação. As informações fornecidas, portanto, não procedem e continuam precisando de esclarecimento", disse.

Em aparte a Ivan Moraes, o vereador Rinaldo Junior (PRB) disse que era importante que os parlamentares ficassem "vigilantes aos gastos públicos, pois eles são provenientes do dinheiro do povo do Recife". O vereador Renato Antunes (PSC) também aparteou Moraes e disse que a Prefeitura do Recife alega que o site da transparência das contas públicas "é o melhor do Brasil, mas ele tem dados incompreensíveis para o grande público. É um verdadeiro emaranhado de informações".

Em 09.10.2018 às 12h29 - atualizado às 16h04 e às 16h25.