Ivan Moraes debate reivindicações da Comunidade de Passarinho em audiência pública

As demandas das moradoras e moradores são em relação ao direito à moradia, principalmente quem reside na ocupação Vila Esperança (parte ainda mais pobre da própria comunidade), direito à saúde e educação, além de queixas sobre coleta de lixo, limpeza do Rio Beberibe e transporte público. Um vídeo foi exibido para dar voz aos moradores e serviu como abertura da audiência. A comunidade foi quem indicou a formação da mesa de debates, para ouvir o que cada representante da Prefeitura do Recife tinha a dizer sobre os pleitos. Ela foi composta por Edcléa Maria Santos da Silva, coordenadora do Espaço Mulher, grupo da comunidade Passarinho que denuncia a falta de políticas públicas; Silvana Dantas Moreira, assessora da Secretaria Executiva da Secretaria de Saúde do Recife; Janaina Macedo, representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife; Rossana Albuquerque, diretoria Executiva de Gestão da Rede, representando a Secretaria de Educação; Adriana França, representante da Secretaria da Mulher do Recife;  e Elizabete Godinho, secretária Executiva da Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife.

O Passarinho fica localizado na Zona Norte do Recife e tem como limites os municípios de Olinda e Paulista, forma um tecido urbano complexo. Com mais de 406 hectares de extensão e composto por uma reserva de Mata Atlântica, a comunidade tem mais de 20 mil habitantes e diversos problemas estruturais.  A comunidade é formada pelas vilas Nossa Senhora da Conceição (mais antiga e já consolidada) e Esperança (ocupação). Após um amplo processo de organização comunitária, os moradores conseguiram que o governo decretasse o terreno reivindicado na Justiça como de interesse social e impedisse a remoção da população. Em seguida, seria necessário que o Estado desse seguimento ao processo de regularização fundiária, mas, até hoje, pouca coisa foi feita e os habitantes de Passarinho continuam vulneráveis. Inspirados no Ocupe Estelita, movimento recifense ligado ao direito à cidade, os moradores criaram o Ocupe Passarinho, que discute uma pauta extensa para o bairro, como o direito à moradia para as cinco mil famílias da Vila Esperança, o reforço no transporte, a melhoria na iluminação pública, creches, melhor atendimento nos postos de saúde e conservação do rio que corta o bairro. Foi esse movimento quem provocou a primeira audiência pública. Todas essas reivindicações estão reunidas no documento Carta de Passarinho, pedindo que sejam formuladas estratégias e ações políticas de atendimento aos pleitos da referida comunidade.

“Depois daquela audiência pública, recebemos a visita da secretaria de Meio Ambiente; tivemos reunião com o pessoal da saúde do Recife para debater a situação do Distrito 3; a Secretaria de Educação fez uma adequação do prédio anexo da Escola Municipal Marluce Santiago; uma ponte foi construída ligando as comunidades da Vila Esperança e Vila Nossa Senhora da Conceição; houve melhoria em parte da iluminação pública. Mas muitos problemas permaneceram. E outros se agravaram”, disse Edcléa santos. Ela leu a “Carta Política Ocupe Passarinho Ano 2”.

Segundo o relato, o rio Beberibe continua poluído por falta de saneamento adequado; as margens são desmatadas; não há tratamento de esgoto; a coleta do lixo, apesar de ser diária, é insuficiente; a comunidade não dispõe de área de lazer; na educação, com a saída do anexo da escola municipal, que funcionava no Conselho de Moradores, as crianças agora são obrigadas a dividir uma sala em duas turmas; não há creche na comunidade (e há cerca de 150 crianças entre zero e três anos); O PSF de Passarinho Baixo está sem médico e o atendimento é feito por um enfermeiro; falta medicamento; o transporte público é insuficiente e as linhas estão sempre lotadas; na Segurança Pública, a Patrulha do Bairro precisa melhorar a abordagem de mulheres e crianças; o abastecimento d’água é péssimo; e a Vila Esperança está com processo de regularização fundiária parado. “As famílias da vila Nossa Senhora da Conceição não receberam o título de propriedade da terra, que foi prometido”, disse.

A diretora executiva de Gestão da rede da Secretaria de educação, Rossana Albuquerque, explicou que em parceria com a comunidade a  Prefeitura já identificou um imóvel onde vai funcionar o anexo da Escola Municipal Marluce Santiago. Ela disse também que entrou em contato com o proprietário, a locação já foi autorizada e dentro de 30 dias começa a matricula dos novos alunos. Serão 90 vagas a mais para crianças de até dez anos. “É uma solução de curto prazo. Dentro de 30 dias será  iniciada a matricula dos alunos”.  Quanto aos alunos do Fundamental dois e do ensino médio, Rossana Albuquerque afirmou que existe o passe livre para que eles possam frequentar escolas em outros bairros. Sobre a creche para crianças de zero a três anos, a diretora disse que a PCR está em busca de um imóvel e a situação deve ser definida até o final do ano.

A representante da Secretaria de Saúde, Silvana Helena Dantas Moreira, esclareceu que  a comunidade do Passarinho conta com duas unidades de Saúde da Família (e não uma, como a comunidade afirma) e que ambas atendem a 8.300 pessoas. Ela anunciou que as equipes de saúde poderão ser ampliadas assim que for concluída a contagem das áreas descobertas. Isso deve levar 90 dias. O resultado da contagem será encaminhado ao Ministério da Saúde, para que seja feita a solicitação de novas equipes. Quanto à falta de medicamentos no posto de saúde, Silvana Moreira admitiu que o problema existe. Falta, por exemplo, sulfato ferroso fundamental para as gestantes. “Mas a Prefeitura tem feito um grande esforço para garantir esse e outros medicamentos essenciais no caso de diabéticos e hipertensos. Estamos trabalhando para garantir no futuro essa cobertura”, acrescentou.

Outro problema grave é a agressão ao meio ambiente, o desmatamento, a poluição do rio e o lixo. Janaina Macedo, gestora de Monitoramento  Ambiental da  Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que a fiscalização depende muito da participação da comunidade com denúncias.Ela orientou os moradores a ligar para o 08007204444 sempre que houver ameaça de corte de árvore, lançamento de esgoto no rio, poluição sonora ou qualquer outra agressão ao meio ambiente.  Elizabete Godinho, da Secretaria de Direitos Humanos, disse que não há uma pauta específica de sua pasta, embora todas essas representem direitos de comunidades e da população. “Quero lembrar que a Câmara do Recife tem assentos no Conselho Municipal de Direitos Humanos e pode levar para este fórum as demandas para que se formulem as políticas públicas exigidas pela população”, disse.

Em 18.04.2017, às 12h30.