Ivan Moraes debate suplementação orçamentária

Durante o debate sobre o orçamento para 2019, já aprovado na Câmara do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que surgiram dúvidas sobre algumas propostas contidas, entre elas a que autoriza ao Executivo fazer transferência de recursos de uma área para outra, limitada ao total de 15%. “Isso dá enorme poder ao Executivo que pode transferir recursos de áreas que nem sempre são prioritárias para outros setores, como comunicação, por exemplo”.

Ivan Moraes informou que no exercício anterior, emendas apresentadas por ele e pelo vereador Carlos Gueiros (PSB) tentaram reduzir esse limite de transferência para 5%, porém essas proposições não foram aprovadas. Lembrou ainda que o orçamento de 2018 tem o montante de R$ 6 bilhões, isso significa uma quantia de R$ 908 milhões que podem ser suplementados e usados da forma que o Executivo quiser.

Mas, segundo um estudo realizado pelo seu gabinete, já foram movimentados mais de R$ 1,477 bilhão. “Quando a gente retira saúde e educação desse montante, chegamos a R$ 558 milhões de suplementação, o equivalente a 14% do orçamento". O vereador explica este montante foi usado nos 538 decretos de suplementação de verbas do Executivo. "E tudo legal com a concordância da Casa de José Mariano”.

O parlamentar chama a atenção para o fato dos gastos com a comunicação. "Começamos o ano com R$ 10 milhões previstos para Comunicação, no entanto, já foram utilizados R$ 70 milhões nessa rubrica". Ele lamentou que as áreas sociais não são contempladas.“Retira dinheiro de outras prioridades para Comunicação. Nós damos à gestão o poder de fazer essas transferências sem explicar. Essa Casa precisa ter mais poderes e exercer sua força”.

Em 18.12.2018 às 18h05.