Ivan Moraes discute Projeto de Lei do Executivo

O Projeto de Lei do Executivo número 12 foi aprovado em duas votações no plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 27. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu para discutir a medida que estabelece procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos iniciais, de reforma, legalização ou de alteração durante a obra e para a emissão de Habite-se e Aceite-se, no Recife.

O parlamentar disse que discordava da medida  e desejaria que  tivesse sido melhor debatida. ”A lógica do projeto visa dar celeridade aos trabalhos da Prefeitura. O setor imobiliário mostra que a burocracia atrapalha, mas quando não se discute fica ruim”.  Ivan Moraes destacou que a proposição estabelece que a Prefeitura “só vai licenciar e fiscalizar as obras do recuo da porta para fora.  A parte de dentro fica sob a responsabilidade do proprietário”.

Ele disse que via dois problemas decorridos do que chamou de falta de diálogo, por acreditar que deveria ter tido mais tempo para discutir a questão. “O projeto não tem parecer do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que  foi consultado, mas não deu parecer. Já o Conselho da Cidade não foi consultado sobre o assunto”, lamentou.

 

Em 27.06.2017, às 18h36