Ivan Moraes discute requerimento sobre o Plano Diretor

Mesmo admitindo que votaria favorável ao requerimento número 6076/ 2018, o vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu a matéria na tarde desta terça-feira (18). A proposição, de autoria de Rodrigo Coutinho (SD), solicitou que seja formada uma comissão especial, composta por sete membros, no período de 180 dias, a fim de proporcionar o debate acerca do projeto de lei do Executivo número 28/ 2018 – que institui o Plano Diretor do Recife.

Ivan Moraes considerou que o processo para elaboração do Plano não contemplou toda a sociedade e criticou a ausência de ações previstas, segundo ele, na legislação. "O projeto de lei não podia ser protocolado na Câmara, sem passar pelo Conselho da Cidade. Ele que deliberaria sobre o texto para ser encaminhado. Isto não aconteceu”. Para ele, a Prefeitura perdeu a oportunidade de debater com a sociedade sobre o tema. O projeto de lei chego à Câmara no último dia 14,

Mas o vereador Carlos Gueiros (PSB) discordou de Ivan Moraes, justificando que a Câmara Municipal do Recife é o palco para os debates do Plano Diretor. “A Prefeitura faz consulta, mas nada do que foi decidido se torna lei se essa Casa não quiser. Por isso, esse projeto tem uma comissão especial e prazos especiais. O local de debates é aqui nesta Casa”.

De acordo com ele, também não há erro quanto ao prazo de chegada do projeto de lei do Executivo à Câmara. “Entre chegar no dia 19 de novembro (último dia previsto para tramitação de proposições ainda este ano) e chegar agora, não tem problema. Se tivesse chegado antes, ele teria sido lido no plenário e iniciado o processo que deveria ser interrompido com o recesso. Como foi entregue agora, o processo será iniciado da mesma forma, no ano que vem”.

Em 18.12.2018, às 19h13