Ivan Moraes diz que PLE abrange todo funcionalismo municipal

Antes de ser aprovado em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo número 03/2018, provocou debate entre a bancada da oposição na Casa. O vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu a realização de concursos públicos para os servidores municipais. Ele disse considerar que a medida, prorroga por maior tempo a renovação de contratos temporários. A matéria propõe que em vez de dois anos prorrogáveis por mais dois, os contratos temporários sejam de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro anos. O vereador se pronunciou no plenário da Câmara do Recife, nesta segunda-feira, 26, e disse que cerca de 40% do funcionalismo público municipal é composto por temporários.

O parlamentar acha que estender este prazo é dar um cheque em branco à esta gestão e às que vierem. "Não se trata apenas de professores, mas de diversos setores do funcionalismo. Não se pode afirmar que haverá concurso público". Ele lembrou que esse projeto será uma lei do município de Recife e o próximo prefeito terá a prerrogativa de não realizar concurso. “Fazemos leis para a cidade e não para gestores da vez”.

Marília Arraes (PT) considera que não é possível discutir uma questão como esta no varejo, que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. “Estamos defendendo o direito de todos os que querem ser professores. Nossa luta é contra reformas que tiram direitos. Não podemos considerar apenas alguns apartados do processo”.

Rinaldo Júnior (PRB) ressaltou que não se está discutindo qualidade de temporário versus qualidade de concursado, "Estamos afirmando que o concurso público é a melhor forma de valorização do funcionalismo. O prefeito com este PLE está dizendo que não fará mais concurso público”.

Em 26.03.2018 às 18h18.