Ivan Moraes é contra portaria do Ministério da Saúde

Na tarde desta segunda-feira (18), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) se posicionou contra portaria do Ministério da Saúde, aprovada no último dia 14, que trata de saúde mental e permite o atendimento de casos emergentes em policlínicas, incluindo as comunidades terapêuticas, apesar de vetar a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados. “A reforma antimanicomial existe há 30 anos e defende que pessoas com transtornos mentais tenham direito à vida independente, porém, os itens que constam nessa portaria simbolizam o retrocesso que o Brasil vive”.

O parlamentar citou que quando os manicômios foram fechados, outros tipos de terapia foram implementados e que hoje as pessoas não precisam ser mais internadas, mas sim, recebem tratamento sem perder o convívio da família e a vida em sociedade. “Hoje Recife não tem nenhum manicômio, mas a partir dessa resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) poderão ser garantidos recursos aos municípios que muitas vezes não apresentam condições, de acordo com o que regem os direitos humanos”.

Ivan Moraes afirmou não ser contra as iniciativas recepcionais à saúde mental, porque o poder público precisa cuidar do que diz respeito à população, porém, a resolução em questão assume uma postura contrária ao fim de manicômios e hospitais psiquiátricos. “Com essa portaria, que pode ser publicada, nós corremos o risco de ter novamente estabelecimentos em que as pessoas possam ser internadas contra sua vontade. A Prefeitura do Recife não estará obrigada a financiar manicômios, então, cabe ter autonomia de seguir ou não essas orientações”.

Em 18.12.2017, às 16h35