Ivan Moraes fala sobre a Semana Nacional pelo Direito a Comunicação

De acordo com o parlamentar, o Estado não precisa garantir os Direitos Humanos, Civis e Políticos, incluindo a liberdade de expressão e religiosa porque já configuram direitos da sociedade. “Existe outra geração dos Direitos Humanos, que são os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, também chamados de Direitos Humanos positivos. São os Direitos Humanos das igualdades, sendo os direitos sobre os quais o Estado não pode se eximir”.

Ivan Moraes contou que esses direitos exigem ações de políticas públicas positivas, não bastando à permissão do Estado para exercê-los, sendo direitos que necessitam de políticas públicas que os garantam. “Não se trata apenas da liberdade de educação, liberdade de saúde, liberdade de moradia. Não basta termos liberdade para se educar, cada pessoa, criança, adolescente, tem o direito de ter uma escola boa, mas isso não basta, é preciso ter o direito de educar-se e educação vai muito além da escola”.

O vereador afirmou que atualmente o direito a liberdade de expressão não é suficiente para debater temas que decidem outros direitos. “Cada pessoa da sociedade, cada grupo organizado ou não, precisa ter o direito de falar com quem quiser, do jeito que quiser e através dos meios necessários. É preciso criar um sistema público de comunicação que garanta as pessoas a capacidade de debater. Veículos como a Rádio Frei Caneca precisam vir ao ar de forma plena e independente para que a sociedade possa utilizar e se comunicar”.

Em 17.10.2017, às 18h14