Ivan Moraes lamenta a não aprovação de seu projeto de lei

Após o plenário da Câmara votar em primeira discussão contra o projeto de Lei 21/2017, o autor da iniciativa, vereador Ivan Moraes (PSOL), subiu à tribuna da Casa de José Mariano e lamentou a votação. “Eu me inscrevi hoje cedo para fazer uma fala comemorativa e dizer da importância que tem um projeto de lei que preza pela transparência. Infelizmente não foi possível”, lamentou. A medida dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços contratados de publicidade e propaganda.

Segundo o parlamentar, a diferença dos votos, 17 a 11, mostra que os vereadores  querem a medida. Ele também destacou que,  mesmo sabendo que o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife é considerado o melhor do Brasil, “isso não quer dizer que ele não possa melhorar. É importante frizar que se fosse do interesse dessa gestão colocar estes dados especificados no portal, já teria feito isso”. Disse ainda que pretende  elaborar um requerimento sugerindo que a gestão municipal cumpra os itens propostos.

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) se solidarizou com o companheiro de oposição. “Não foi possível hoje aprovar este projeto, mas  se olharmos este ano  todos os projetos que aprovamos, veremos que a maioria trata de uma data comemorativa ou  mudança de nome de rua”.  No entanto,  Eriberto Rafael (PTC) defendeu as diferenças de pensamento dos vereadores sobre os mais diversos assuntos, como um preceito da democracia. Ele lembrou que não há acordo para que todos votem da mesma forma. “Na Comissão de Legislação, acatamos as sugestões dos vereadores da Casa. Eu fiz o parecer e não podemos julgar  o pensamento de cada um. Acredito que o melhor caminho para estas informações  é  o Portal da Transparência”.

A líder do governo na Casa, Aline Mariano (PMDB) fez questão de afirmar que  a prefeitura não tem o que esconder.  Para ela o trabalho desenvolvido pelo legislativo municipal mostra a independência entre os poderes. “Várias emendas de vários vereadores da oposição são acolhidas aqui, bem como  derrubamos vetos do Executivo aos nossos projetos”.

Em 11.09.2017, às 18h13