Ivan Moraes pede que projeto seja discutido por Conselho da Cidade

Em seu discurso, Ivan Moraes destacou que houve um compromisso registrado de que o projeto de lei do Executivo nº 53/2017 seria debatido no Conselho. “Eu tenho aqui uma ata de uma reunião do Conselho em que esse projeto é citado por meio de uma demanda que surge dos conselheiros e conselheiras. Um representante da Prefeitura se comprometeu a debater o projeto no Conselho da Cidade antes que ele chegasse a esta Casa. Esse é um projeto importante e precisa passar pelos métodos da democracia. Atropelar esses mecanismos é um sinal equivocado.”

O parlamentar disse não ver problemas na matéria, mas frisou que, ainda assim, é preciso levar em conta os procedimentos de participação. “O projeto de lei do Executivo nº 53/2017 não é um projeto problemático. Ele visa adequar leis que se contradizem. Mas, numa democracia que prevê pessoas bem informadas tomando decisões conscientes, tão importante quanto o que é debatido e decidido é como se debate e se decide. O Conselho da Cidade é composto por representantes do governo, dos empreendedores e da sociedade civil. Os representantes da sociedade são eleitos e eleitas, então esse é um conselho legítimo, que se pretende um instrumento de participação.”

Em 11.12.2017, às 16h16