Ivan Moraes pede revogação de decreto que desapropria área de Caranguejo Tabaiares

O imbróglio que contrapõe a manutenção de moradias na comunidade Caranguejo Tabaiares e a requalificação do canal do Prado teve um de seus desdobramentos discutidos na Câmara Municipal nesta terça-feira (24). Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu à Prefeitura a revogação do decreto nº 32.680, de 24 de julho de 2019. O ato declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do canal – atingindo, segundo o parlamentar, 75 residências da comunidade.

Com mais de cem anos de existência, Caranguejo Tabaiares conta com cerca de cinco mil habitantes e é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) há 23 anos. A requalificação do canal do Prado é uma parte do projeto Capibaribe Melhor que envolveria, segundo Ivan Moraes, “a construção de 222 unidades habitacionais antes de qualquer remoção.”

O vereador acrescentou que, antes da assinatura do decreto de desapropriação, os moradores de Caranguejo Tabaiares haviam feito um pedido de regularização fundiária. “Pela lei federal nº 13.465/2017, o requerimento de regularização fundiária garante aos ocupantes dos núcleos urbanos informais situados em áreas públicas a permanência em suas respectivas unidades.”

Além de defender o direito de permanência dos moradores, Ivan Moraes pediu a ampliação da ZEIS – o que pode acontecer com a aprovação do projeto de lei do Executivo nº 21/2019, a ser votado na Câmara. De acordo com o parlamentar, a comunidade quer a requalificação do canal, mas tem a habitação como prioridade. “Precisamos que o decreto seja revogado. Temos que ampliar a ZEIS, e não reduzi-la. A comunidade quer o canal, mas primeiro tem que construir casa.”

Em 24.09.2019, às 16h55