Ivan Moraes propõe criação de Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência

Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.

No modelo proposto pelo vereador Ivan Moraes a Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades, bem como toda e qualquer autoridade que possa vir a contribuir nos debates. Competirá à frente realizar estudos, debates e tomar providências para: acompanhar as políticas públicas referentes à previdência social no município do Recife; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à política previdenciária; realizar estudos sobre as condições sociais e humanas no município do Recife, e sugerir alternativas para implantar políticas públicas previdenciárias no município do Recife; acompanha.

Os trabalhos da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência serão públicas e ocorrerão periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

Ivan Moraes justificou a necessidade de criação da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência  com os seguintes argumentos: “Os avanços relacionados às leis trabalhistas e ao sistema previdenciário no Brasil datam de 1943. Desde então, ser trabalhador ou trabalhadora no Brasil era a garantia de ter a mínima segurança em momentos de doença e aposentadoria. De lá até os dias atuais, houve transformações, ajustes às leis, mas nada que se compare ao momento em que vivemos. A Lei da terceirização e a “reforma da previdência” são sinais de que os direitos trabalhistas, consolidados há tanto tempo, podem estar em risco”.

Para Ivan Moraes o discurso da grande mídia e do Governo Federal é de que a reforma da previdência é urgente, e, se não for feita, o país quebrará. “No entanto, apesar de tanto alarmismo, o governo e os grandes jornais se utilizam de um discurso falso para justificar a reforma da previdência alegando que existe um déficit nas contas desse órgão, o famoso “Rombo da Previdência”. Ele discorda e diz que é urgente que em todas as instâncias do poder este assunto seja discutido neste país , razão pela qual está propondo a criação da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência na Câmara do Recife. “A fim de possibilitar que mais e mais cidadãos e cidadãs tenham acesso às informações e sejam protagonistas nas decisões desta democracia”, concluiu.

 

Em 25.04.2017, às 11h34.