Ivan Moraes quer fraldários com acesso masculino nos shoppings
Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 396/2017 vai determinar que os shoppings do município proporcionem fraldários tanto nos banheiros masculinos quanto nos femininos. Outra opção dada pela proposta seria a construção de fraldários acessíveis a indivíduos de todos os gêneros.
O texto detalha, ainda, quais são os requisitos mínimos para a instalação dos fraldários, como a presença de bancada para troca de fraldas, de lavatórios e de equipamento para a higienização de mãos. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a sanções que variam entre a advertência e, no caso de persistência, multas a partir de R$ 10 mil.
Na justificativa que defende o projeto de lei, Ivan Morais afirma que o objetivo da proposta é fomentar a igualdade. “Os atuais fraldários são destinados exclusivamente às mães. É preciso ampliar essa mentalidade, que ignora a nova configuração da família brasileira, com um grande número de ex-casais, com crianças pequenas, além do grande número de mulheres que trabalham fora de casa. A iniciativa do projeto de lei tem como intuito favorecer o compartilhamento do cuidado e da guarda dos filhos entre os pais.”
Em 31.01.2017, às 9h48