Ivan Moraes questiona critérios para tipificação de crime de tráfico

Ao debater o encarceramento de jovens usuários de drogas, que seria uma das causas da superlotação do sistema prisional brasileiro, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que são subjetivos os critérios utilizados pelas autoridades policiais para prender as pessoas que conduzem quantidades pequenas de entorpecentes. Segundo o vereador, faltam critérios claros para a tipificação do crime de tráfico. “Prender e condenar uma pessoa com pequenas quantidades de maconha e considerar se esta pessoa é usuária ou traficante, é uma questão que cabe a cada policial, cada delegado ou cada juiz decidir”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

Na opinião do vereador muitos abusos são cometidos com o respaldo de uma lei que, em seu entendimento, é anacrônica. Ele esclareceu que atualmente o usuário de drogas responde pelo crime sem a privação da liberdade. “O movimento antiproibicionista, do qual faço parte, entende que há muito elemento de subjetividade nessa questão”.

Ivan Moraes falou sobre a questão das drogas porque foi estimulado pelo discurso anterior do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Esse, usou a tribuna da Câmara do Recife para contestar a tese do ministro Raul Jungmann de que o encarceramento em massa, no Brasil, deve-se, em parte, à prisão de jovens detidos com pequenas quantidades de drogas.

Ivan aproveitou a oportunidade para informar que participou da assembleia realizada domingo, dia 15 de abril, para criação da Associação Canábica de Pernambuco, que vai defender o direito de pessoas se tratarem de doenças crônicas com o óleo da cannabis sativa.

Em 16.04.2018, às 17h05.