Ivan Moraes realiza audiência pública em defesa do público LGBT

Para o vereador Ivan Moraes as informações orçamentárias “deixam evidente que a construção e efetivação de políticas públicas para a população LGBT não são uma prioridade para a atual gestão”. Ele explicou, ainda, que a audiência pública ocorreu, sete dias após o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia, (17 de maio), que marca a data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. “Esse dia é um marco histórico para o movimento LGBT, e sua lembrança anualmente é uma referência para a conscientização e para a organização da população que luta pelos seus direitos mais básicos. O reconhecimento de que a homossexualidade não é doença, porém, ainda não foi dado a travestis e transexuais, que sofrem violências físicas e morais cotidianamente e com sua identidade de gênero ainda considerada uma doença pela OMS”, afirmou.

A audiência pública contou com a presença de dezenas de jovens, inclusive uma turma do Colégio Liceu, que também receberam orientações sobre o funcionamento da Câmara Municipal e da importância do debate democrático. Fizeram parte da mesa de debates a integrante do Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (Comles) e do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Antônia Elizabete Leandro da Silva; a representante do Coletivo Mães pela Diversidade, Gislaine Carvalho;  a representante da frente pela Diversidade, Madalena silva; o segundo secretário Executivo da Associação de Homens Trans e Transmasculinidades (AHTM), Yudi Luiz; o gestor da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife, Wellington Pastor; e o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Alexandre Nápoles.

Na abertura da audiência pública, Ivan Moraes apresentou slides mostrando a previsão do Plano Plurianual 2014-2017 da Prefeitura do Recife, com os pagamentos efetuados. “A Prefeitura, em quatro anos, deixou de investir em seis das oito sub ações prometidas”, disse. Ainda segundo o vereador, havia a previsão de se implementar o Conselho Municipal em Defesa do LGBT nos anos de 2015 e 2016. “Em 2015, diz que foram gastos com esse conselho R$ 16 mil; e em 2016, mais R$ 49 mil. Onde foi parar esse dinheiro, uma vez que o conselho sequer foi aprovado?”, questionou. Ivan Moraes lamentou que a própria Câmara Municipal não tenha aprovado a criação do Conselho Municipal há dois dias. “Todos os segmentos precisam desse instrumento para facilitar o diálogo, através dos quais é possível implantar políticas públicas. Lamentavelmente a Câmara não aprovou. Sabemos que um conselho não executa, mas é ele quem constrói as políticas”, disse.

A representante do Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (Comles) e do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Antônia Elizabete Leandro da Silva, lamentou o resultado da votação que criaria o Conselho Municipal. “A não efetivação do conselho foi um prejuízo porque ele seria um mecanismo direto para que o segmento dialogasse, em nível municipal, com os parlamentares. Também seria uma ponte junto à sociedade civil. Mas nós não vamos desistir, a nossa voz precisa ser ouvida de igual para igual”, afirmou. Para Antônia, é preciso defender a existência de uma política pública para o segmento porque “se ela existe, passa despercebida”.

A representante do Coletivo Mães pela Diversidade, Gislaine Carvalho, fez um discurso emocionado, em defesa das mães que têm filhos LGBT. “A sociedade tem que educar os seus filhos para aprender a respeitar os nossos”, afirmou. Ela lamentou a rejeição ao projeto de lei que criaria o Conselho. “A nossa intenção não é formar filhos LGBTs, mas formar cidadãos dignos”, disse, acrescentando que é grande o preconceito e o ódio contra as pessoas por causa da orientação sexual. No ano passado no Brasil, disse Gislaine, 343 pessoas LGBT foram assassinadas. Este é o maior número de vítimas nos últimos 37 anos. Em seus cálculos, mata-se uma pessoa LGBT a cada 25 horas no Brasil. “Eu luto para que meus filhos não entrem nessas estatísticas”, afirmou.

O segundo secretário Executivo da associação de Homens Trans e Transmasculinidades (AHTM), Yudi Luiz deu um depoimento pessoal e disse que enfrenta todos os tipos de discriminação no dia a dia. Preconceito que vai desde os serviços de saúde até o mercado de trabalho. “Muitas empresas onde faço teste para trabalho dizem reconhecer que estou apto para a função, mas que não correspondo ao perfil da empresa”, afirmou. O gerente o gestor da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), Welington Pastor, disse que a Prefeitura do Recife “avançou bastante na construção de políticas públicas para o segmento LGBT na gestão do prefeito Geraldo Júlio”.

Ele enumera a criação do Centro de Referência, do ambulatório no Hospital das Mulheres (para as mulheres lésbicas e transgêneros), e garantiu que no próximo mês mais um ambulatório será inaugurado na Policlínica Lessa Andrade. Welington, no entanto, criticou a rejeição do projeto de lei do Executivo, na Câmara Municipal, que criaria o Conselho Municipal. “A Prefeitura do Recife tem 21 conselhos para atender a todos os segmentos que defendem políticas afirmativas. Por que somente o LGBT foi rejeitado? Se há uma democracia com participação social é contraditório que a Câmara Municipal do Recife não consiga dialogar com o segmento LGBT”, disse.

A professora Lúcia Bahia, coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade (GTES) da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, disse que, apesar de o Conselho não ter sido criado, um projeto de educação será implementado nas escolas para garantir os direitos LGBT. “Através do GTES nós já trabalhamos na formação de professores com temática específica com três eixos temáticos: corpo e sexualidade; diversidade sexual; e justiça de gênero. Vamos organizar um seminário com participação de os professores, coordenadores e gestores de toda a rede municipal para dar orientações sobre como acolher os alunos LGBT. E também vamos organizar um texto exigindo que se inclua o nome social do aluno no Diário de Classe”, informou.

Em 24.05.2017, às 13h12