Ivan Moraes repercute audiência em defesa de população LGBT

Na manhã desta quarta-feira (24), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), uma audiência pública que discutiu políticas públicas em defesa da população LGBT. À tarde, durante a reunião plenária, o parlamentar subiu à tribuna da Casa para repercutir o evento.

Segundo o vereador, o público presente na audiência lamentou a votação, ocorrida na última segunda-feira (22) do projeto de lei do Executivo nº 60/2013, que propunha a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A proposta não conseguiu atingir o mínimo de 20 votos necessários para que ela fosse aprovada. “Foi recorrente a demonstração de uma tristeza e certa revolta por não termos conseguindo aprovar no plenário a criação do conselho. Um dos encaminhamentos da audiência é que a gente permaneça na cobrança para que a Prefeitura encaminhe novamente o projeto tão logo seja legalmente possível.”

Outro encaminhamento da audiência destacado por Ivan Moraes diz respeito à simplificação do pedido de modificação do nome social, demanda recorrente entre pessoas trans. De acordo com ele, esse procedimento é de natureza administrativa. “Vamos organizar uma comissão para irmos no Tribunal de Justiça para dialogar sobre a desjudicialização do nome social. Hoje, toda pessoa que precisa mudar seu nome precisa ir à justiça."

Em 24.05.2017, às 17h37