Ivan Moraes repercute medidas judiciais para o Cais José Estelita
Ivan Moraes lembrou que o leilão foi considerado fraudulento e o valor da área subavaliado, favorecendo a iniciativa privada e à especulação imobiliária. Desde 2014 que o movimento Ocupe Estelita vem obtendo vitórias judiciais. Na época havia três mandados e hoje chegam a 20 impedindo a continuação das obras. “O projeto mudou diversas vezes e está melhorado, mas ainda não atende às expectativas da população. Não há ali segurança jurídica para quem está comprando, pois não se sabe o que vai acontecer”.
O vereador lembrou que ainda não houve julgamento do mérito das ações e que este é um momento importante para que se abra uma mesa de negociação. Ele disse que tanto a Prefeitura quanto o consórcio afirmam que vão construir ali habitações populares, ciclovias, parques, mas não dizem quem vai construir, quem serão os beneficiários e tudo isso precisa ficar amarrado no papel. “Por isso vamos realizar um audiência pública sobre o Plano Diretor da cidade para não deixar áreas abertas à iniciativa privada, que é bem vinda quando faz a coisa certa”.
Ele aproveitou para informar que a comissão do Teatro do Parque está acompanhando as obras regularmente e a Prefeitura diz que vai entregar pronto no final deste ano. “Estamos batalhando por uma caixa de áudio descrição que não está no projeto. O Teatro foi negligenciado por diversos governos, mas este está sofrendo pressão social forte e está andando com a proposta”.
Em 27.03.2019 às 17h29.