Ivan Moraes requer voto de repúdio à Medida Provisória nº 759/2016

Ao subir à tribuna, Ivan Moraes lembrou a audiência pública que debateu o assunto na semana passada. Ele ressaltou que, na ocasião, as entidades ouvidas rechaçaram o conteúdo da medida. “Tivemos uma grande audiência pública, com representantes de diversas entidades, e todas vieram denunciar veementemente essa MP. Essa Medida Provisória facilita a regularização de terras griladas na Amazônia e a alienação de terras da Marinha, que muitas vezes estão em locais muito procurados pela especulação imobiliária. Em contrapartida, tem dificultado muito a regularização das terras urbanas destinadas à moradia.”

O vereador leu uma lista com os nomes das 143 entidades que já assinaram uma declaração contra a MP. Ele ainda pontuou que a medida, publicada no dia 22 de dezembro, representa um retrocesso de “dezenas de anos na regularização fundiária, uma luta que tem sido travada diuturnamente no Brasil.”

O vereador Almir Fernando (PCdoB), que estará à frente de uma audiência pública sobre o tema a ser realizada na Câmara na próxima quinta-feira (30), agradeceu o colega por ter levado o tema à discussão. “Quero parabenizá-lo por ter trazido esse assunto. Como morador do Alto José Bonifácio, sempre me preocupei com esse tema. Tem gente que recebeu o título, mas não tem o registro do imóvel. Iremos fazer uma audiência pública voltada para a questão local. Vamos estar unidos nessa luta para resolver o problema da regularização fundiária no nosso município, no nosso Estado e no Brasil.”

Aerto Luna destacou que o assunto interessa a todos os parlamentares e é preciso analisar o requerimento cuidadosamente. “Parabéns por ter trazido essa matéria ao plenário. É uma matéria do interesse de todos os vereadores desta Casa. A gente tem que votar com muita consciência. Eu pedirei licença aos vereadores para pedir vista ao requerimento. Se realmente for inconstitucional e se o mérito for aquilo que acho que é, vou acompanhar Vossa Excelência.”

Em 28.03.2017, às 17h52