Ivan Moraes sugere fornecimento gratuito de água filtrada nos estabelecimentos do Recife

Em tramitação na Câmara Municipal do Recife e de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), o projeto de lei nº 188/2017 determina que restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casa de sucos e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes, bem como utilizem da mesma água para fabricação de gelo destinado aos copos de bebidas.

De acordo com a proposição, a água fornecida deverá ser proveniente de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098, de agosto de 2012, e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária, sendo facultativo ao estabelecimento o fornecimento de água filtrada gelada.

A proposta também define que a gratuidade do fornecimento da água deverá ser fixada em placa ou cartaz visível ao público, como também em sistema braile. A recusa do seu fornecimento sujeitará o infrator à multa de R$ 500 por cada infração e caberá ao Poder Executivo definir os meios de fiscalização.

Para Ivan Moraes, a água é essencial à preservação da vida e ao bem estar da pessoa humana, devendo ser garantida de forma gratuita para todos os seres humanos. “Vários estados e municípios do Brasil estão discutindo e implementando regulamentação própria acerca do fornecimento de água filtrada gratuitamente aos seus clientes, como Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória (ES), Porto Alegre, Campinas, Niterói, Vila Velha, Distrito Federal, Fortaleza, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, entre outros”.

Em 10.01.2018, às 11h05