Jayme Asfora comenta criação de curso de tecnologia em serviços jurídicos

“Existe uma preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a questão, mas ainda bem que o Ministério da Educação decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. Acredito que o Ministério não irá autorizar novamente”.

Antes da homologação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o parecer. Em nota, a OAB  diz que, com a medida, o CNE "mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino" e abre caminho para o surgimento de uma "classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho".

Jayme Asfora citou as atividades do tecnólogo e ressaltou que a aprovação do curso iria beneficiar algumas instituições de ensino. “O tecnólogo de direito poderia oferecer consultas, dar orientações, redigir ofícios entre outras atribuições e isso contraria a lei da advocacia. Para exercer as funções tem que ser um estagiário ou advogado inscrito na OAB. E o Exame da Ordem é rígido, onde apenas 22% dos inscritos passam. Acredito que  este curso vem atender as necessidades de faculdades caça níqueis que não oferecem ensino de boa qualidade”.

Em 02.05.17 às 17h32.