Jayme Asfora aponta problemas no gasto das arrecadações em multas

Autor de um projeto de lei que visa obrigar a publicação de relatórios sobre a arrecadação e o destino das multas de trânsito do Recife, o vereador Jayme Asfora (sem partido) levou o tema à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (12). De acordo com o parlamentar, além de ter aumentado de forma expressiva recentemente, o montante arrecadado com as multas não é aplicado corretamente.

“Vim fazer uma denúncia sobre as multas de trânsito, que são arrecadadas muito vorazmente pela Prefeitura. Entre 2017 e 2018, ela dobrou a arrecadação. Foram R$ 35 milhões em 2017 e R$ 69,7 milhões no ano seguinte”, pontuou Jayme Asfora. “Só que esse dinheiro tem que ser aplicado em educação de trânsito, campanhas pedagógicas, engenharia de tráfego, sistemas de monitoramento, orientadores.”

Segundo o vereador, boa parte dos recursos são usados atualmente para retroalimentar a arrecadação. “Pasmem: desses R$ 69,7 milhões de 2018, o maior gasto, de 13,7 milhões, foi para a fiscalização. Ao invés de investir em sinalização e educação, a prioridade é investir para multar sempre mais. O investimento em educação é de coisas pontuais, como o Maio Amarelo.”

Para o autor do projeto de lei nº 210/2018, que trata da transparência no setor, as penalidades são importantes para controlar o comportamento dos condutores, mas não devem servir como fonte de recursos para o Executivo. “As multas são importantes porque coíbem infrações, mas não pode haver uma indústria de multas.”

Em 12.08.2019, às 17h57