Jayme Asfora defende data e turno para realização de serviços

Projeto de lei número 10/2018 de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife, protege o consumidor ao fixar data e turno para concessionárias e prestadoras fazerem instalações de serviços em residências. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória do Espírito Santo já fazem uso dessa determinação legal. “É comum operadoras de telefonia, internet, energia e outros serviços não respeitarem data e horário para realização do serviço, obrigando o consumidor a longas esperas”.

Jayme Asfora alega na proposta que essa é uma forma de respeitar o cidadão que contrata um serviço e que o PLO dele teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Ele informou que a proposta original determinava data e hora para execução do serviço, mas por entender que a mobilidade na cidade não ajuda, alterou a proposta para data e turno da manhã, tarde ou noite, conforme o serviço.

O vereador chamou a atenção para a lista dos campeões de reclamação no Procon, que é encabeçada pelas operadoras de telefonia, seguida de internet, energia, entre outras. Por isso, pediu o apoio dos vereadores para a aprovação.

Em 22.04.2019 às 17h16.