Jayme Asfora promove audiência sobre Conselho da Cidade do Recife

Para os debates, o vereador convidou representantes de entidades importantes, que pensam os rumos da cidade. “Desejamos que a cidade do Recife conte com uma estrutura planejada e que a população tenha uma melhor qualidade de vida nos seus futuros empreendimentos”, justificou.  Como expositores da audiência, participaram o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Antônio Alexandre da Silva Júnior; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, Roberto Montezuma; a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco, Vitória Régia de Lima Andrade; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Aquiles Viana; o representante do Grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros; e do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Rudrigo Rafael Souza. Estiveram presentes ainda os veradores Raul Jungmann (PPS) e Almir Fernando (PCdoB).

De acordo com o projeto de lei, o Conselho da Cidade do Recife será um órgão de natureza colegiada, deliberativa, consultiva e propositiva. Ele irá focar questões como habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade e acessibilidade, planejamento e gestão territorial. “É fundamental ressaltar que o projeto de lei foi resultado de um amplo debate através de uma comissão formada com 45 membros oriundos do Poder Público, de movimentos populares e sociais; de entidades e instituições profissionais; dos sindicatos e de organizações não governamentais. Isso mostra do grau de importância da sua criação. Agora, com o envio do Projeto de Lei para a Câmara, é momento também de debatermos a sua instituição no âmbito do Legislativo Municipal”, observou o vereador.

Roberto Montezuma lembrou que a criação do Conselho da Cidade do Recife está alinhado a um pensamento nacional e que órgãos como esse já funcionam em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. “O conselho é um centro do debate democrático, pois as decisões não ficam mais centralizadas numa única pessoa. Ele é fundamental para representar os diversos segmentos. Mas, para o conselho funcionar é preciso que a vontade dos participantes seja transformada em projetos”, disse. Leonardo Cisneiros entende que é preciso que o conselho exista para garantir o planejamento participativo da cidade, que reflete na melhoria da qualidade de vida da população. “De cara é preciso que o conselho revise as legislações urbanísticas, prevendo limites de construções dos grandes empreendimentos e regulamentando as áreas de proteção. Mais importante ainda é que as decisões desse conselho venham a ser respeitadas”, disse.

A criação do conselho foi proposta pela primeira vez na 4ª Confereência Municipal, realizada no Recife em 2010, segundo Rudrigo Rafael Souza. Ele defende que, antes da implantação  desse conselho, é necessário debater o futuro do atual Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), cujas atribuições são semelhantes. “A implantação do Conselho da Cidade do Recife é um debate que surgiu desde que entendemos que o CDU é insuficiente. Ele não dá conta de pensar o planejamento da cidade, pois fica atuando apenas na análise dos projetos dos grandes empreendimentos. É preciso que exista outro órgão, com atribuições mais amplas, e que o CDU venha a ser incorporado por esse novo conselho, funcionando apenas uma câmara técnica”, ponderou.

O secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Antônio Alexandre da Silva Júnior, disse que a criação do conselho é uma oportunidade para os representantes dos diversos segmentos discutir os grande temas da Cidade do Recife. “Através dele vamos discutir a regulamentação do Plano Diretor, a ocupação do espaço urbano, a atualização da legislação urbanística, a formulação de planos urbanísticos, visando a melhoria da qualidade de vida de toda a população”. Ele no entanto acha que o desafio é fazer com que o conselho possa aplicar suas resoluções. “Estamos diante de um desafio, que é tornar prático um instrumento previsto em lei”. Ele cita como exemplo a questão do Plano Diretor, criado em 2008. “Ele prevê muitos processos, muitas regras, muitas orientações que estão sendo exigidas agora. Mas como não foram regulamentadas, somos obrigados a seguir as regras anteriores, de uma lei de 1996. Ou seja, vivemos uma lacuna após o plano diretor”, disse.

Antônio Alexandre lembrou que o novo conselho é uma proposta da atual gestão. “Estamos fazendo diferente na área de planejamento urbano. Desde a 4ª Conferência Municipal esse conselho foi aprovado, mas só nesta gestão é que ele está sendo conduzido”.  O secretário disse que é preciso definir o caráter do conselho. “Queremos estimular a prersença de setores empresariais no debate? Além disso, os membros do conselho devem se preocupar com apreciações de projetos ou ficar nas discussões de novas regras e normas? É preciso lembrar que quando o CDU foi criado tinha amplas atribuições. Mas, ficou só na apreciação de projetos. Por isso, defendo que o novo conselho venha a focar energia para discutir e propor normas urbanísticas e fiscalizar a atuação do Executivo na aplicação dessas normas”, disse.

Em seguida, o vereador Raul Jungmann questionou o secretário sobre a mudança de gestão do CDU, que no ano passado, através de projeto de lei 25/2013, do Executivo,  deixou de pertencer à Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife para a Secertaria de Mobilidade Urbana. “Qual o motivo dessa mudança?”, quis saber. O secretário respondeu que a alteração se deveu a uma organizaçotimização de recursos.

Em 05.02.2014, às 13h15.