Jayme Asfora propõe criação do Dia do Procurador do Município do Recife

A Procuradoria Geral do Município do Recife é uma das mais antigas do Brasil, tendo referências históricas de sua existência na Lei 440, de 1949. Foi essa a principal justificativa que levou o vereador Jayme Asfora (PMDB) a apresentar o projeto de lei 126/2016, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Procurador do Município do Recife , a ser comemorado em 27 de maio de cada ano. A matéria já está sob análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

“Sendo a Procuradoria Geral do Município do Recife uma instituição centenária e, em face de ser difícil precisar exatamente a data da sua real criação, é que passa a ser adotada como Dia do Procurador do Município o 27 de maio, já que essa é a da fundação da Associação dos Procuradores do Município do Recife”, explicou o vereador. A procuradoria presta assessoramento jurídico aos serviços de orientação ou apoio legal dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta municipal.

A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) foi fundada em 27 de maio de 1982 por uma iniciativa de um grupo de procuradores que entenderam ser importante existir uma instituição que pudesse expressar, de maneira mais eficiente e imparcial, para o governo municipal e para a sociedade, o que era o pensamento dos procuradores responsáveis pela orientação jurídico-normativa do município do Recife.

“Em mais de 30 anos de atividade contínua, a APMR é uma das mais antigas associações de procuradores do Brasil, tendo colaborado, nesses período, para o fortalecimento da independência técnica do Procurador do Município, cujo trabalho é essencial para efetividade da autonomia municipal”, defendeu Jayme Asfora.

Em 28.09.2016, 10h15.