Jayme Asfora propõe criar o Dia do Advogado Trabalhista

O projeto de lei foi distribuído para as comissões de Legislação e Justiça; e Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que analisarão a proposta e emitirão pareceres. No entendimento do vereador, o a instituição da data vai assegurar “um importante marco à classe dos advogados que labutam na busca incansável de uma sociedade igualitária”.  Com base nas desigualdades sociais, ele apresentou o projeto de lei.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Com base no índice GINI, que mede o grau de concentração de renda, o Brasil encontra-se na 121ª posição no ranking de 127 países.  A disparidade social no Recife é ainda mais gritante. O índice GINI alcança exorbitantes 0.6894, patamar similar ao da Namíbia e ao da África do Sul, os quais foram submetidos à política de Estado do apartheid por décadas”, disse.

O vereador lembrou que essa desigualdade se reflete nas relações profissionais entre os indivíduos, em que muitos dos direitos do trabalhador são suprimidos. “O desequilíbrio da relação entre empregador e empregado é latente em nossa sociedade, razão pela qual a Justiça do Trabalho possui importante participação na defesa de uma sociedade mais justa”, observou.

Nesse sentido, disse o vereador, o advogado trabalhista tem por função precípua defender o direito dos trabalhadores e das empresas em nosso ordenamento jurídico, quando qualquer um dos polos tentar eliminar um dos direitos assegurados pelas legislações trabalhistas. “O equilíbrio das relações laborais tem por consequência o aumento da produtividade tanto das instituições como dos trabalhadores, o que gera externalidades positivas para ambos os grupos”, finalizou.

Em 10.08.2017, às 12h05.